Implantação dos atributos de Anvisa e Mapa.
Publicado em 27/06/2025 17h45
Em complemento à Notícia Siscomex nº 56/2025, comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Duimp em decorrência do processo de adesão do Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, os quais têm efeito no ambiente de produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na coluna “Data de implementação”.
Descrição do conteúdo das abas das planilhas:
Inclusão ATT – Duimp: lista de novos atributos de interesse do órgão a serem solicitados no momento do preenchimento da Declaração Única de Importação (Duimp). Serão vinculados a todos subitens NCM controlados pelo órgão anuente (aba “Relação NCM Anvisa/Mapa”).
Inclusão – Categoria Regulatória da Anvisa/Área Temática do Mapa: lista de atributos condicionantes e condicionados que compõem o atributo principal a ser utilizado no controle administrativo de Anvisa/Mapa. Serão solicitados no momento do preenchimento do Catálogo do Produtos e serão vinculados a todos subitens NCM controlados pelo órgão anuente (aba “Relação NCM Anvisa/Mapa”).
Inclusão ATT – Outros Catálogo: lista de novos atributos de interesse do órgão anuente a serem preenchidos no Catálogo de Produtos e que não compõem a estrutura hierárquica do atributo principal. Serão vinculados aos subitens NCM indicados na mesma aba (arquivo do Mapa) ou na aba “Inclusão de vínculos” (arquivo da Anvisa).
Exclusão ATT – Duimp: lista de atributos, e seus respectivos vínculos a subitens NCM, que serão finalizados na data indicada.
Exclusão ATT – Catálogo: lista de atributos, e seus respectivos vínculos a subitens NCM, que serão finalizados na data indicada.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA/RFB
Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX/SECEX