Alteração de tratamento administrativo – Anvisa.
Publicado em 04/04/2025 15h00
Comunicamos que a partir de 11/04/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1) No Siscomex Importação (LI-DI)
A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” indicados a seguir:
i) 12119090 – Outros
Destaque 080 – Alimento (e insumo) para indústria/uso humano
ii) 28539090 – Outros
29239090 – Outros
29309029 – Outros
32042090 – Outros
32049000 – – Outros
32129090 – Outros
39139019 – Outros
39172900 – De outro plástico
40081100 – Chapas, folhas e tiras
40093100 – Sem acessórios
40093290 – Outros
40101900 – Outras
40103500 – Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
40103900 – Outras
40169910 – Tampões vedadores para condensadores, de EPDM, com perfurações para terminais
40170000 – Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida.
48232099 – Outros
48237000 – Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
73202090 – Outras
81089000 – Outros
84138100 – Bombas
84148019 – Outros
84148090 – Outros
84199040 – De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89
84212990 – Outros
84219199 – Outras
84561190 – Outras
84713019 – Outras
84714900 – Outras, apresentadas sob a forma de sistemas
84716090 – Outras
84718000 – Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados
84719090 – Outros
84733019 – Outros
85011029 – Outros
85011030 – Universais
85015190 – Outros
85043199 – Outros
85176249 – Outros
85340011 – Com isolante de resina fenólica e papel celulósico
85340019 – Outros
85392110 – Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
85392190 – Outros
85392990 – Outros
85394900 – Outros
85414290 – Outras
85439090 – Outras
90269090 – Outros
90279091 – De espectrômetros e espectrógrafos, de emissão atômica
96062100 – De plástico, não recobertos de matérias têxteis
96062900 – Outros
Destaque 082 – Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano
2) No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP)
A) Inclusão do atributo “ATT_11920 – Destaque LI”, de preenchimento obrigatório no momento do registro da DUIMP, para os códigos indicados no item 1.A.ii desta notícia.
Ressaltamos que a operação de importação ainda não está disponível para ser realizada via DUIMP no Portal Único Siscomex quando for indicado o valor 01 – “Produto sujeito à intervenção sanitária” para o atributo ATT_11920.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
