Publicado em 16/04/2025 17h00
O governo brasileiro saúda a aprovação, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), de novo marco regulatório para a descarbonização do transporte marítimo internacional. O entendimento alcançado, que será juridicamente vinculante, constitui a primeira iniciativa multilateral a impor limites e encargos climáticos obrigatórios a um setor global da economia.
O novo marco estabelece metas de redução da intensidade de carbono para navios com mais de 5 mil toneladas de arqueação bruta, responsáveis por 85% das emissões do setor, e deverá entrar em vigor a partir de 2027. Prevê ainda a aplicação de tarifas progressivas sobre emissões excedentes, bem como a criação, até 2030, de um fundo multilateral com valor potencial estimado de até US$ 40 bilhões, destinado a apoiar a transição energética da navegação.
O Brasil contribuiu para a construção do novo marco regulatório, em coordenação com países em desenvolvimento e desenvolvidos, grandes economias emergentes e pequenos estados insulares. Em linha com os princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o país defendeu solução que combine ambição ambiental com viabilidade econômica e justiça climática. No processo de definições regulatórias ainda pendentes, o Brasil seguirá firmemente engajado, de modo a assegurar que a transição energética no setor marítimo seja equitativa e se traduza em novas oportunidades para diversos países e atores, em particular aqueles atualmente excluídos das grandes cadeias globais de valor e mais vulneráveis à mudança do clima.
A iniciativa fortalece o arcabouço regulatório internacional e representa um passo positivo rumo à 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP30), a realizar-se em Belém do Pará, em novembro. A diplomacia brasileira continuará engajada na construção de consensos para uma transição energética justa, inclusiva e financeiramente viável.
