Brasil participa, pela primeira vez, de estudo da OCDE, que ressalta prioridade do governo federal com criação de ministério.
Brasil participa, pela primeira vez, de estudo da OCDE, que ressalta prioridade do governo federal com criação de ministério.
Paralelamente ao 2º Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizado em Belém (PA), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou no Brasil o ‘Índice de Políticas Públicas para Pequenas e Médias Empresas na América Latina e Caribe – Rumo a uma Recuperação Inclusiva, Resiliente e Sustentável’. O Fórum iniciou nesta terça-feira (20) e foi a primeira vez que foi realizado fora de Brasília (DF), visando aproximar as discussões de políticas públicas do setor com a sociedade civil das diferentes regiões do país.
O índice divulgado oferece uma análise detalhada das políticas para PMEs na região, destacando caminhos para uma recuperação econômica mais inclusiva e sustentável. Em sua segunda edição (a primeira foi em 2019), o estudo é o resultado de mais de dois anos de colaboração entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o CAF (Corporación Andina de Fomento, o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe) e o Sistema Econômico da América Latina e do Caribe (SELA). O relatório avalia as tendências regionais e o impacto das políticas que afetam as micro, pequenas e médias empresas (PMEs) na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai. Brasil e Paraguai figuram pela primeira vez.
São abordadas oito dimensões para cada país: Estrutura Institucional; Procedimentos; Acesso a Financiamento e a Abordagem de Integração de Gênero; Serviços de Desenvolvimento de PMEs e Compras Públicas; Inovação e Tecnologia; Transformação Produtiva; Acesso a Mercados e Internacionalização e Digitalização (Dimensão 8). Há, ainda, seções sobre Covid 19 e Economia Verde.
No Brasil – Na Estrutura institucional, por exemplo, o documento aponta que o Brasil estabeleceu estrutura institucional avançada para a política de PMEs e que a importância atribuída pela administração que assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2023 ao desenvolvimento delas é ressaltada pela recente criação do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Pequena Empresa.
Neste item, o relatório também observa que o Brasil não possui uma definição unificada de PME. O governo federal usa amplamente a definição estabelecida pela lei 123/2006, com base na receita bruta anual, enquanto várias instituições utilizam critérios diferentes, como o número de funcionários.
O caminho sugerido seria formular um grupo de trabalho composto por instituições relevantes, representantes do setor privado, estatísticos e especialistas em políticas de PMEs para desenvolver uma definição unificada de PME adotada por todas as instituições públicas e autoridades locais
A assessora especial de Assuntos Internacionais do gabinete do ministro do MEMP, Luciana Mancini, ressaltou a importância do estudo, uma vez que o Brasil ainda está em processo de acessão à OCDE. “Mantemos cooperação regular, em mais 30 instâncias da OCDE, que vem se aprimorando. O MEMP está engajado ativamente em todas as atividades da OCDE nesta temática, para aprimoramento das políticas públicas”, afirmou.
Crédito e qualificação – O secretário nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, destacou que a ação do MEMP vai muito além da questão do crédito, implicando a qualificação do posto de trabalho, que é, ao final, o que vai representar ganhos em escala para quem empreende no Brasil. Juvenal declarou que a orientação do ministro Márcio França é de que o ministério deixe Brasília e vá pelos quatro cantos do país levando sua mensagem. Juvenal comentou que o estudo da OCDE veio em boa hora. Para ele, o esforço como fórum permanente é justamente estabelecer uma política nacional que saia das páginas dos estudos, da letra fria da lei e vire resultado operacional.
Para o secretário executivo do MEMP, Tadeu Alencar, não é à toa que o fórum leva o nome de permanente, pois tem sentido de permanência no propósito de ajudar as micro e pequenas empresas a serem acolhidas e passarem pelas transformações que estão no dia a dia do seu trabalho. “Tenho certeza que esse estudo haverá de nos ajudar junto com o fórum, que estamos fazendo Brasil afora.”
Comitês temáticos – O evento prossegue até quinta-feira (22), com reuniões dos comitês temáticos, debates e apresentações técnicas com foco nos desafios enfrentados pelas micro e pequenas empresas em todo o Brasil. Na quarta (21) e na quinta feira (22), sempre a partir das 9h, ocorrem as reuniões de cada comitê temático.
Presenças – Também participaram do evento a presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Elizabeth Grunvald; o diretor de Fomento do MEMP, Marcelo Strama; o diretor-adjunto da Secretaria de Relações Globais e Cooperação da OCDE, Karim Dahou (videoconferência); o secretário permanente do SELA, embaixador Clarems Endara (videoconferência); o executivo principal da Direção de Análise Técnica do Setor Privado da CAF, Adolfo Castejón, Daniela Sena Rojas, da Divisão da América Latina e Caribe da OCDE, além de representantes do governo e de entidades do Pará, do Sebrae, entre outras autoridades.
Confira:
- 21 de agosto: CT 1 – Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática; CT 2 – Comitê Temático de Acesso a Mercados; CT 3 – Comitê Temático de Tecnologia e Inovação; CT 4 – Comitê Temático de Investimento, Financiamento e Crédito e Apresentação PGFN ´Programa Regularize’.
- 22 de agosto: CT 5 – Comitê Temático de Formação e Capacitação Empreendedora; CT 6 – Comitê Temático Microempreendedor Individual – ME; CT 7 – Comitê Temático da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento.
Categoria
Empresa, Indústria e Comércio
