PORTARIA ALF/VCP Nº 122, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos de trânsito aduaneiro para as unidades que especifica.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27/07/2020, e considerando ainda a Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, e a Portaria ALF/VCP nº 15, de 17 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, nesta Portaria, as rotas e seus prazos no Siscomex Trânsito que tenham como origem a URF 0817700 – Aeroporto Internacional de Viracopos e como destino as seguintes unidades:

I. 0717800 – ALF/Porto de Itaguaí;

II. 0811000 – DRF/Sorocaba; e

III. 0817800 – ALF/Santos.

Art. 2º Para a UA destino 0717800 – ALF/Porto de Itaguaí, não deve mais ser utilizada a rota do quadro 1 abaixo, sob pena de não recepção das declarações de trânsito:

Quadro 1: Rota vedada para o destino 0717800

UA ORIGEMREC ORIGEMUA DESTINOREC DESTINOSQ ROTAPRAZO (HRS)DESCRIÇÃO ROTA
08177008921101071780079613040000116ACESSO DO AEROPORTO/ROD.PRES.DUTRA/ANTIGA ROD.RIO SAO PAULO/ROD.RIO-SANTOS/PORTO DE SEPETIBA-ITAGUAI-RJ

Parágrafo único. Para a UA destino 0717800 – ALF/Porto de Itaguaí, seguem as rotas disponíveis para utilização no Siscomex Trânsito, conforme quadro 2 abaixo:

Quadro 2: Rotas disponíveis para o destino 0717800

UA ORIGEMREC ORIGEMUA DESTINOREC DESTINOSQ ROTAPRAZO (HRS)DESCRIÇÃO ROTA
08177000000000071780079613020000117ROD.SANTOS DUMONT/ROD.ANAHNQUERA/ROD.MAGALHÃES TEIXEIRA/ROD.PRES.DUTRA/ANT.ROD.RIO/SÃO PAULO/ROD.RIO SANTOS/PORTO MAR.ALF.ANGRA DOS REIS – FCA ANGRAPORTO – A
08177000000000071780079613020000217ROD. SANTOS DUMONT/ROD.ANHANGUERA/ROD.JOSE ROBERTO MAGALHAES TEIXEIRA/ROD.D.PEDRO I/ROD. PRES.DUTRA/ROD. ENG. FRANCISCO SATURNINO BRAGA/BR-101 RIO-SANTOS/PORTO DE ANGRA DOS REIS.
08177000000000071780079613040000108ROD.SANTOS DUMONT/ROD.ANHANGUERA/ROD.MAGALHÃES TEIXEIRA/ROD.D.PEDRO /ROD.PRES.DUTRA/ANT.ROD.RIO/SÃO PAULO/ROD.RIO SANTOS/PORTO DE SEPETIBA-ITAGUAI-RJ
08177000000000071780079614060000120AEROPORTO VIRACOPOS; ROD. STOS DUMONT; ROD. DOS BANDEIRANTES; ROD. ANHANGUERA; ROD. D. PEDRO I; ROD. PRES. DUTRA; ANTIGA ROD. RIO/SÃO PAULO; BR 101; PORTO BRASFELS ANGRA DOS REIS
08177008921101071780000000000000119ALF.VIRACOPOS / RODOVIA SANTOS DUMONT / RODOVIA BANDEIRANTES / MARGINAL PINHEIROS / MARGINAL TIETE / RODOVIA DUTRA / BR 155 / PORTO DE ANGRA
08177008921101071780000000000000224ALF.VIRACOPOS / RODOVIA SANTOS DUMONT / RODOVIA BANDEIRANTES / MARGINAL PINHEIROS / MARGINAL TIETE / RODOVIA DUTRA / BR 155 / PORTO DE ITAGUAI
08177008921101071780000000000000322ALF.VIRACOPOS / RODOVIA SANTOS DUMONT / RODOVIA BANDEIRANTES / MARGINALPINHEIROS / MARGINAL TIETE / RODOVIA DUTRA / BR 155 / PORTO DE ANGRA DOS REIS. (JURISDIÇÃO DO PORTO DE ITAGUAI)
08177008921101071780079613020000108ROD.SANTOS DUMONT/ROD.ANAHNQUERA/ROD.MAGALHÃES TEIXEIRA/ROD.PRES.DUTRA/ANT.ROD.RIO/SÃO PAULO/ROD.RIO SANTOS/PORTO DE SEPETIBA-ITAGUAI-RJ
08177008921101071780079614060000120AEROPORTO VIRACOPOS; ROD. STOS DUMONT; ROD. DOS BANDEIRANTES; ROD. ANHANGUERA; ROD. D. PEDRO I; ROD. PRES. DUTRA; ANTIGA ROD. RIO/SÃO PAULO; BR 101; PORTO BRASFELS ANGRA DOS REIS
08177008921101071780079613040000116ACESSO DO AEROPORTO/ROD.PRES.DUTRA/ANTIGA ROD.RIO SAO PAULO/ROD.RIO-SANTOS/PORTO DE SEPETIBA-ITAGUAI-RJ

Art. 3º Para a UA destino 0811000 – DRF/Sorocaba, não devem mais ser utilizadas as rotas do quadro 3 abaixo, sob pena de não recepção das declarações de trânsito:

Quadro 3: Rotas vedadas para o destino 0811000

UA ORIGEMREC ORIGEMUA DESTINOREC DESTINOSQ ROTAPRAZO (HRS)DESCRIÇÃO ROTA
08177000000000081100088132010000103ROD. SANTOS DUMONT – ROD. DO AÇÚCAR – ROD. SEN. JOSÉ HERMÍNIO DE MORAIS, KM 10 – IPORANGA – SOROCABA, SP.
08177000000000081100088132010000304ROD. SANTOS DUMONT / ROD. DO AÇÚCAR / ROD. SEN. JOSÉ HERMÍNIO DE MORAIS / KM 10 – IPORANGA / SOROCABA

Art. 4º Para a UA destino 0817800 – ALF/Porto de Santos, não devem mais ser utilizadas as rotas do quadro 4 abaixo, sob pena de não recepção das declarações de trânsito:

Quadro 4: Rotas vedadas para o destino 0817800

UA ORIGEMREC ORIGEMUA DESTINOREC DESTINOSQ ROTAPRAZO (HRS)DESCRIÇÃO ROTA
08177008921101081780000000000000108AEROPORTO DE VIRACOPOS-CAMPINAS/ROD.DOS BANDEIRANTES/MARG.PINHEIROS/ AV.DOS BANDEIRANTES/ ROD.IMIGRANTES OU ROD.ANCHIETA/PORTO DE SANTOS
08177008923202081780089313060000212CAMPINAS-SP/LIBRAPORT CAMPINAS S/A-AV.COMENDADOR ALADINO CELMI 5216-NOVA APARECIDA/RODOVIAS ANHANGUERA OU BANDEIRANTES/MARGINAL TIETE/MARGINAL PINHEIROS/AV.DOS BANDEIRANTES/SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES/PIAÇAGUERA GJÁ/RUA DO ADUBO/SANTOS BRASIL
08177008923202081780089313120000110LIBRAPORTCAMPINAS S/A-AV.COMENDADOR ALADINO CELMI 5216/ROD ANHANGUERA OU BANDEIRANTES/MARGINAL DO TIETE/MARGINAL PINHEIROS/AV.DOS BANDEIRANTES/SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES/LIBRA35

Parágrafo único. Para a UA destino 0817800 – ALF/Porto de Santos, seguem as rotas disponíveis para utilização no Siscomex Trânsito, conforme quadro 5 abaixo:

Quadro 5: Rotas disponíveis para o destino 0817800

UA ORIGEMREC ORIGEMUA DESTINOREC DESTINOSQ ROTAPRAZO (HRS)DESCRIÇÃO ROTA
0817700000000008178008931305000026AEROPORTO DE VIRACOPOS, ROD. SANTOS DUMONT X ROD. DOS BANDEIRANTES X RODOANEL MARIO COVAS X ROD. DOS IMIGRANTES X ACESSO PORTO DE SANTOS X TRANSBRASA
0817700000000008178008931318000018ALF-DE VIRACOPOS ROD.SANTOS DUMONT,ROD DOS BANDEIRANTES,MARGINAL TIETE,MARGINAL PINHEIROS,AV DOS BANDEIRANTES,ROD DOS IMIGRANTES,ROD ANCHIENTA,RUA ENGENHEIRO ANTONIO ALVES FREIRE S/N-CAIS SABOO-TECONDI-RA 8931318
0817700000000008178008931339000026ALF/VIRACOPOS: ROD. SANTOS DUMONT, ROD.ANHANGUERA OU BANDEIRANTES , MARGINAL DO TIETE, MARGINAL PINHEIROS, AV. DOS BANDEIRANTES, SISTEMA ANCHIETA IMIGRANTES/ TECONDI TERM. PORT. MARG. DIREITA
0817700000000008178008931359000016AEROPORTO INTER. DE VIRACOPOS,ROD. SANTOS DUMONT,ROD.DOS BANDEIRANTES,MARGINAL PINHEIROS,ROD.ANCHIETA OU IMIGRANTES,AVENIDA ENG. AUGUSTO BARATA, S/N ALEMOA, SANTOS SP CEP 11095-907
0817700000000008178008933202000016ALF VIRACOPOS/RODOVIA SANTOS DUMONT/RODOVIA BANDEIRANTES/RODOANEL/ANCHIETA/ZONA PORTUARIA/ RUA SENADOR DANTAS,214-MACUCO-SANTOS-R.A 8933202
0817700892110108178000000000000036AEROPORTO DE VIRACOPOS-CAMPINAS/ROD.DOS BANDEIRANTES/MARG.PINHEIROS/ AV.DOS BANDEIRANTES/ ROD.IMIGRANTES OU ROD.ANCHIETA/PORTO DE SANTOS
0817700892110108178008931304000026ALF-DE VIRACOPOS ROD.SANTOS DUMONT,ROD DOS BANDEIRANTES, RODOANEL MARIO COVAS, ROD DOS IMIGRANTES, ROD ANCHIETA, RUA ENG.ANTONIO ALVES FREIRE S/N-CAIS SABOO-TECONDI-RA8931304
0817700892110108178008931305000026AEROPORTO DE VIRACOPOS, ROD. SANTOS DUMONT X ROD. DOS BANDEIRANTES X RODOANEL MARIO COVAS X ROD. DOS IMIGRANTES X ACESSO PORTO DE SANTOS X TRANSBRASA
0817700892110108178008931309000016ROD.SANTOS DUMONT/ROD.DOS BANDEIRANTES/RODOANEL/VIA ANCHIETA E OU IMIGRANTES/ROD.CONEGO DOMINICO RANGONE(PIAÇAGUERA)/ VIA DE ACESSO AO TECON S/N LOCAL FRIO S/A VICENTE DE CARVALHO – GUARUJÁ
0817700892110108178008931318000018ALF-DE VIRACOPOS ROD.SANTOS DUMONT,ROD DOS BANDEIRANTES,MARGINAL TIETE,MARGINAL PINHEIROS,AV DOS BANDEIRANTES,ROD DOS IMIGRANTES,ROD ANCHIENTA,RUA ENGENHEIRO ANTONIO ALVES FREIRE S/N-CAIS SABOO-TECONDI-RA 8931318
0817700892110108178008931339000016ALF/ VIRACOPOS DESCRIÇÃO DA ROTA: ROD. SONTOS DUMONT ROD ANHANGUERA OU BANDEIRANTES/MARGINAL DO TIETE/MARGINAL PINHEIROS/AV.DOS BANDEIRANTES/SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES/TECONDI TERM. PORT.M.DIREITA
0817700892110108178008931339000028ROD SANTOS DUMONT, ROD ANHANGUERA OU BANDEIRANTES , MG TIETE/ MG PINHEIROS/AV DOS BANDEIRANTES/ ROD ANCHIETA / IMIGRANTES/ TTERMINAL TECONDI MARGEM DIREITA
0817700892110108178008931342000026AEROPORTO INTERN.VIRACOPOS / ROD.SANTOS DUMONT / ROD DOS BANDEIRANTES / RODOANEL MARIO COVAS / ROD DOS IMIGRANTES – ROD ANCHIETA / RUA AUGUSTO BARATA / RUA ANTONIO PRADO / RUA XAVIER DA SILVEIRA / IPA MARIMEX
0817700892110108178008931359000016AEROPORTO INTER. DE VIRACOPOS,ROD. SANTOS DUMONT,ROD.DOS BANDEIRANTES,MARGINAL PINHEIROS,ROD.ANCHIETA OU IMIGRANTES,AVENIDA ENG. AUGUSTO BARATA, S/N ALEMOA, SANTOS SP CEP 11095-907
0817700892110108178008933202000016ALF VIRACOPOS/RODOVIA SANTOS DUMONT/RODOVIA BANDEIRANTES/RODOANEL/ANCHIETA/ZONA PORTUARIA/ RUA SENADOR DANTAS,214-MACUCO-SANTOS-R.A8933202
0817700892110108178008933206000036AEROPORTO DE VIRACOPOS / ROD. SANTOS DUMONT / ROD. DOS BANDEIRANTES / RODOANEL MARIO COVAS / ROD. DOS IMIGRANTES OU ROD. ANCHIETA / EADI – DEICMAR S/A ALEMOA – SANTOS/SP.
08177008923202081780089313060000112CAMPINAS-SP/LIBRAPORT CAMPINAS S/A-AV.COMENDADOR ALADINO CELMI 5216-NOVA APARECIDA/RODOVIAS ANHANGUERA OU BANDEIRANTES/MARGINAL TIETE/MARGINAL PINHEIROS/AV.DOS BANDEIRANTES/SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES/PIAÇAGUERA GJÁ/RUA DO ADUBO/SANTOS BRASIL

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de publicação do Diário Oficial da União.

CAMILO PINHEIRO CREMONEZ

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-122-de-19-de-novembro-de-2025-671048844

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