Revoga a Portaria ALF/VIT nª 7, de 27 de outubro de 2023, para refazer a Comissão de Alfandegamento da Alfândega do Porto de Vitória.

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria SRRF07 nº 987, de 31 de janeiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria ALF/VIT nº 7, de 27 de outubro de 2023, publicada no DOU de 30/10/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANA JUNGER LACERDA

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vit-n-14-de-20-de-fevereiro-de-2025-613978883