O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.525897/2025-99, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO QUEIROZ DINIZ, matrícula SiapeCad nº 01292711, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES