A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.880417/2024-09, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado por IVONE MARQUES DE FREITAS TOSTA, matrículas Siapecad n° 10224 e SIAPE nº 96983, Classe S, Padrão III, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP e em exercício na Equipe Aduaneira 4, a partir de 09 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG