O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria RFB nº 272, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder o “Certificado de Mérito da Organização Mundial das Aduanas”, referente ao tema para o ano de 2025: “Reflexão pelas Aduanas dos compromissos em relação às ferramentas e instrumentos da OMA, transformando-os em ações tangíveis para promover a facilitação do comércio, garantir a segurança da cadeia de suprimentos e promover o crescimento econômico sustentável” aos servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e aos representantes do setor público e do setor privado relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos termos dispostos no art. 6º da Portaria nº 272, de 20 de dezembro de 2022.

Art. 2º Determinar que a premiação objeto deste ato conste dos assentamentos funcionais dos servidores da Receita Federal do Brasil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIANO COELHO

ANEXO ÚNICO

“CERTIFICADOS DE MÉRITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ADUANAS.”

Relação de servidores da Secretaria especial da receita federal do brasil

Nome	cargo	matrícula	unidade de exercício	RF
ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO FILHOpost mortem	Analista-Tributário	1542318	DRF/GOI	01
Daniela Araújo Vieira Cavalcanti	auditora-fiscal	2033310	ALF/REC	04
GILMAR DE LIMA NETOpost mortem	agente de portaria	100749	DRF/GOI	01
LUIS RAFAEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA	Auditor-fiscal	1596496	CORAD	UC
RODRIGO DA SILVA SALLES DO NASCIMENTO	auditor-fiscal	148171	COANA	uc
Rodrigo Neto Paraizo Macieira	Auditor-fiscal	1029569	ALF/SPO	08
RONALDO SALLES FELTRIN CORREA	auditor-fiscal	1537539	SRRF07	07
WALTER WATANABEpost mortem	auditor-fiscal	147391	DRF/GOI	01

Relação de REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO

Nome	cargo	INSTITUIÇÃO
André Lysâneas Teixeira Carvalhaes	Capitão de Mar e Guerra	Capitania dos Portos da Amazônia Ocidental
Mauro Emílio de Barros Bellei	auditor-fiscal	Sefaz – PE

relação de representantes do setor privado

Nome	CARGO	empresa
Celia Regina Gomes	PRESIDENTE	SINDAERJ – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro
Elson Isayama	PRESIDENTE	SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo
MARCELO CLARK ALVES	PRESIDENTE	Sdaergs – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio grande do sul