O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria RFB nº 272, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder o “Certificado de Mérito da Organização Mundial das Aduanas”, referente ao tema para o ano de 2026: “Aduanas protegendo a sociedade por meio de vigilância e compromisso” aos servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e aos representantes do setor público e do setor privado relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos termos dispostos no art. 6º da Portaria nº 272, de 20 de dezembro de 2022.
Art. 2º Determinar que a premiação objeto deste ato conste dos assentamentos funcionais dos servidores da Receita Federal do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO COELHO
ANEXO ÚNICO
“CERTIFICADOS DE MÉRITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ADUANAS.”
RELAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | UNIDADE DE EXERCÍCIO | RF |
| AMANDA MARTHA VIEIRA SCARLATELLI LIMA DUTRA | AUDITORA- FISCAL | 1539131 | COANA | UC |
| ANDREA COSTA CHAVES | AUDITORA- FISCAL | 1342412 | SUFIS | UC |
| CARLOS EDUARDO ASSINI | ANALISTA-TRIBUTÁRIO | 2028358 | ALF/VCP | 08 |
| CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA | AUDITORA- FISCAL | 1255693 | SUTRI | UC |
| FÁBIO LEMOS TEIXEIRA | ANALISTA-TRIBUTÁRIO | 1538375 | ALF/COR | 01 |
| GIOVANA LONGO MARCHESE | AUDITORA- FISCAL | 1795608 | SUANA | UC |
| GUSTAVO DOS SANTOS AIDOS | AUDITOR- FISCAL | 1794099 | SRRF | 10 |
| IGOR KOTH RIBAS | ANALISTA-TRIBUTÁRIO | 1447580 | ALF/ITJ | 09 |
| MARCELO COSTA VIDAL | AUDITOR- FISCAL | 3719847 | ALF/FOR | 03 |
| MARCELO MOSSI VENDRAMINI | AUDITOR- FISCAL | 1796729 | COREP | UC |
| MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS | AUDITOR- FISCAL | 2797735 | DECEX | 07 |
| ROGERIO DOS SANTOS | ANALISTA-TRIBUTÁRIO | 1181882 | ALF/GRU | 08 |
| VALDILEIA DOS REIS CASTRO DA CUNHA | ANALISTA-TRIBUTÁRIA | 1538199 | ALF/GRU | 08 |
| VITOR BARBOSA DA FONSECA | AUDITOR- FISCAL | 2799196 | DECEX/SPO | 08 |
RELAÇÃO DE REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO
| NOME | CARGO | INSTITUIÇÃO |
| ANDREA LEMGRUBER VIOL | DIRETORA ASSISTENTE E CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL – FMI |
| ELISA DA SILVA BRAGA BOCCIA | GERENTE DE CONTROLE SANITÁRIO DE PRODUTOS E EMPRESAS EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA |
| RITA DE CASSIA LOURENÇO | AUDITORA- FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO | MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA – MAPA |
| TATIANA LACERDA PRAZERES | SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – MDIC |
RELAÇÃO DE REPRESENTANTES DO SETOR PRIVADO
| NOME | CARGO | EMPRESA |
| ANTONIO CARLOS COSTA | SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (DEREX) | FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – FIESP |
| EMERSON KAPAZ | DIRETOR EXECUTIVO | INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL – ICL |
Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-de-pessoal-suana-n-3-de-14-de-janeiro-de-2026-681192991