PORTARIA MAPA Nº 848, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Estabelece a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2024/2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 19, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.073467/2025-13, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2024/2025, descontado o fator de polarização, na forma do Anexo.

Parágrafo único. A alocação de que trata o caput será realizada de acordo com a participação de cada unidade produtora no total de açúcar produzido nas regiões, em toneladas, tendo como referência a safra imediatamente anterior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA

ANEXO

UFCOD.USINATON. MÉTRICAS
AL14874Central Açucareira Santo Antônio S.A. – Filial Camaragibe2.424,11
AL14391Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama Ltda.1.803,99
AL18722Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba – Copervales3.768,19
AL18982Impacto Bioenergia3.644,30
AL14144Usina Santa Clotilde S.A.3.261,77
AL14177Açucareira Central Sumaúma S.A.5.330,88
AL14908Usina Taquara Ltda.448,18
AL14223Usina Caeté S.A.6.912,00
AL14379Usina Caeté S.A. – Filial Marituba3.559,73
AL14256Usina Coruripe Açúcar e Álcool S.A.9.421,15
AL14133Industrial Porto Rico S.A.6.825,18
AL16003Açucareira Usina Santa Maria S.A.1.709,63
AL14313Central Açucareira Santo Antônio S.A.7.022,27
AL14324Usina Serra Grande S.A.4.179,15
AL19342Utinga Açúcar e Álcool S.A.3.674,62
BA14458Agro Indústrias do Vale do São Francisco S.A. – Agrovale4.791,18
BA17020Usina Santa Maria Ltda.281,46
PB14885Usina Monte Alegre S.A.4.206,59
PB19012Japungu Agroindustrial Ltda.2.252,10
PB18992Usina Giasa Ltda.2.421,82
PB13748Miriri Alimentos e Bionergia S.A.2.704,58
PE13906Usina Central Olho D’Água S.A.7.395,00
PE18732Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar – COAF2.403,82
PE17609Companhia Alcoolquímica Nacional3.174,92
PE19432Cooperativa do Vale de Pernambuco – CooafVale1.300,97
PE15775CUCAU Açúcar e Etanol S.A.4.874,36
PE14021Usina Trapiche S.A.4.467,43
PE18912Usina Central Mata Sul, Indústria e Comércio de Açúcar e Álcool Ltda. – UCMS1.236,06
PE13940Usina Ipojuca S.A.2.843,91
PE15764Usivale Indústria e Comércio Ltda.2.352,22
PE13984Usina Petribú S.A.5.734,61
PE14010Usina São José S.A.5.631,40
PE14032Usina União e Indústria S.A.3.199,55
RN19002Usina Estivas Ltda.6.131,58
RN15786Vale Verde Empreendimentos Agrícolas – Filial II2.146,41
SE17146Taquari Agro Industrial Capela Ltda.1.306,69
SE14425Usina São José do Pinheiro Ltda.3.184,47
AM15540Agropecuária Jayoro Ltda.906,52
MA17011Maity Bioenergia S.A.1.074,98
PA13502Pará Pastoril e Agrícola S.A. – Pagrisa3.123,59
PI13568Convap Açúcar e Álcool Ltda.3.479,63
TOTAL146.611,00

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mapa-n-848-de-23-de-outubro-de-2025-664873657

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