A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Criar o Consulado Honorário em Montpellier, com jurisdição sobre os departamentos de Aveyron, Aude, Hérault, Pyrénées Orientales e Tarn, subordinado ao Consulado-Geral em Marselha.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO