PORTARIA N° 298, DE 15 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP do porto organizado de Cabedelo, JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (suplente), CPF nº 549.***.***-59, representante da classe empresarial, indicado pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros/CNC Sindicatos.

Alex Sandro de Ávila

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-298-de-15-de-maio-de-2025-634309632

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