Torna pública a abertura de consulta pública para recebimento de contribuições referentes à primeira parte da etapa “Diagnóstico” do Plano Nacional de Logística 2050, que consiste nos mapas de carregamento, de saturação e nos corredores de exportação de commodities.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de Presidente do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes (CGPIT), assim designado no art. 19, I, do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, no uso da competência prevista no art. 4º, VII, do Regimento Interno do CGPIT, estabelecido pela Resolução CGPIT nº 1, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Oficializar a abertura de consulta pública para recebimento de contribuições referentes à primeira parte da etapa “Diagnóstico” do Plano Nacional de Logística 2050, que consiste nos mapas de carregamento, de saturação e nos corredores de exportação de commodities.

§1º A consulta pública será realizada pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.

§2º Os documentos submetidos à consulta pública estarão disponíveis no sítio eletrônico da plataforma Participa + Brasil.

§3º As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma.

Art. 2º A Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes estará disponível para esclarecimentos por meio do endereço <participacao.planejamento@transportes.gov.br>.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-395-de-19-de-maio-de-2025-630397348