Revoga a Portaria Secex nº 430, de 1º de setembro de 2025.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, incisos I e XV, do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria Secex nº 430, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA DE CASTRO
Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-460-de-24-de-dezembro-de-2025-677983099