O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.152132/2025-25, resolve:

Nº 77 – Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00061326, do encargo de Substituto Eventual do Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15.

Nº 78 – Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01816435, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portarias-de-pessoal-rfb-de-31-de-marco-de-2025-621122554