Recibo de Pagamento Autônomo

O RPA é o Recibo de Pagamento Autônomo, que se assemelha a uma nota fiscal, porém ela é emitida por pessoas físicas que realizam prestação de serviços ou vendem algum produto para outras pessoas físicas ou empresas.
Nesse documento é necessário diversas informações sobre o prestador de serviços, como por exemplo, de quem ele compra, valores e demais informações como local, data e outros.

Para emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), você precisa12345:

1. Reunir os dados do contratante (nome ou razão social, CPF ou CNPJ) e do contratado (CPF e número de inscrição no INSS).
2. Descrever o serviço prestado e os valores (bruto e líquido) do pagamento.
3. Informar os descontos de IRRF, ISS e INSS sobre o valor bruto.
4. Colocar o nome e a assinatura do responsável pela emissão do RPA.
5. Utilizar um formulário padrão, que pode ser encontrado em papelarias ou na internet, emissor de RPAs online, ou em nossa planilha. (clicar no ícone acima do texto)

Qual a finalidade do RPA?

O principal objetivo do RPA é formalizar o vínculo estabelecido entre quem contrata o serviço e o profissional autônomo. O RPA é gerado quando o pagamento pelos serviços realizados é efetivado por quem fez a contratação.

O RPA serve para várias funções e permite que os tributos que precisam ser recolhidos pelo contratante sejam destacados como com o ISS, IRRF e INSS. Dependendo da categoria profissional que o profissional atue o recolhimento de outras taxas e alguns tributos específicos que estejam envolvidos ficam permitidos.

Quem pode usá-lo?

O serviço prestado independente de ter sido contratado por uma pessoa física ou uma empresa é quem pode e deve utilizar o RPA.

Quando recorrer ao RPA?

Optar por contratar um autônomo muitas vezes traz vantagens às empresas, como a redução de gastos devido aos menores números de encargos, principalmente em relação a um funcionário efetivo com o regime CLT. Uma ideia é recorrer a esse tipo de contratação para tarefas esporádicas, com prazo de duração de poucos dias e não para contratos de longa duração.

Para que uma empresa contrate um autônomo de maneira forma, mas sem precisar criar nenhum tipo de vínculo empregatício, é necessário fornecer o RPA como comprovante dos serviços prestados ao final da transação. Além de toda a formalização do serviço que foi contratado como recibo ou nota fiscal caso a tarefa tenha sido executada por uma pessoa jurídica constituída, ou seja, o recolhimento de impostos. É com o RPA que o profissional autônomo se torna um contribuinte.