Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, originárias da China.

Devido à instabilidade da versão convencional, a legislação foi extraída da versão certificada. Em razão da extensão do Anexo, solicitamos que ele seja consultado diretamente no link a seguir.

Fonte: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2025&jornal=515&pagina=15&totalArquivos=388