No Art. 1º do Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 5, de 09 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2026, Seção 1, página 32:
Onde se lê:
“Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros”
Leia-se:
“Incluir no Registro de Despachantes Aduaneiros”
Fonte: https://despachantesaduaneiros.com/ato-declaratorio-executivo-alf-cta-no-5-de-9-de-janeiro-de-2026/