Na coluna “VIGÊNCIA” do ANEXO I da Portaria SECEX nº 405, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de junho de 2025, Seção 1, página 35, referente ao “CÓDIGO NCM” 7209.16.00,
onde se lê: “24/10/2025 a 23/10/2026”,
leia-se: “24/10/2025 a 23/02/2026”
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-670490818