Por Danielle Santos Em 04/02/2025
Direção Nacional e Comando Regional de Mobilização da 1ª Região Fiscal se reuniram, nesta terça (4) com o superintendente-adjunto da 1ª RF, Auditor-Fiscal Jordão Nóbriga, e com o delegado da Delegacia da Receita Federal, Auditor-Fiscal Vicente Chagas, para tratar da dispensa de Auditores que, em razão da greve da categoria, entregaram suas chefias, mas ainda estão responsáveis pela supervisão de Termos de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF).
Participaram o 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Samuel Hilário Rebechi, o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano Sá Neto, o representante do Comando Nacional de Mobilização (CNM) na 1ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Waltoedson Arruda, o presidente da Delegacia Sindical de Brasília, Auditor-Fiscal Antônio Elias, e o diretor de Defesa Profissional da DS, Auditor-Fiscal Adalberto Côrrea.
O tema foi pauta de reunião, realizada em janeiro, entre o Comando Nacional de Mobilização e as equipes de fiscalização da 1ª RF. Apesar de terem informado à chefia imediata a adesão ao movimento grevista, até o momento não foram realizadas as providências necessárias para a efetivação da exclusão dos supervisores de sua competência pelos procedimentos fiscais em andamento.
O superintendente-adjunto e o delegado receberam um ofício (veja aqui) que trata da apreensão dos Auditores da 1ª RF e reitera o pedido de ações imediatas para evitar, inclusive, eventuais medidas administrativas decorrentes da entrega dos cargos. O documento cita o Decreto nº 1.480/1995, da Presidência da República, que determina que os ocupantes de funções gratificadas devem ser imediatamente dispensados em caso de adesão à greve.
Aos administradores, foi solicitada ainda a publicação de uma portaria de dispensa da função gratificada de todos os Auditores-Fiscais que exerciam a supervisão de equipes e formalizaram pedido de dispensa da função em razão da greve. Também foi solicitada a retificação, pelos delegados da 1ª Região Fiscal, dos TDPF e a exclusão da supervisão de tais procedimentos para os Auditores em greve.
Jordão Nóbriga e Vicente Chagas acolheram a preocupação e ressaltaram que vão analisar os pedidos apresentados.
Fonte: https://www.sindifisconacional.org.br/sindifisco-cobra-solucao-para-auditores-que-entregaram-chefia-mas-seguem-na-supervisao-de-procedimentos-fiscais/
