09/05/2025
A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional manteve uma agenda intensa no Congresso Nacional nesta semana, com foco na defesa do reajuste do vencimento básico dos Auditores-Fiscais e em pautas estratégicas para a categoria.
Nesta quarta-feira (7), foi aprovado o requerimento 29/2025, do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), apresentado a pedido do Sindifisco, para realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a não concessão de reajuste no vencimento básico da categoria.
Paralelamente, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) aprovou o requerimento 31/2025, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), também solicitando uma audiência para debater a greve. Outra iniciativa que partiu de articulação da pasta. (veja matéria aqui).
Na quarta-feira, a vice-presidenta do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Nely Pereira, e os diretores de Assuntos Parlamentares, Auditores-Fiscais Floriano de Sá Neto e Patrícia Fiore, reuniram-se com o vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Na pauta, foram tratados o vencimento básico e o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas. (Veja matéria aqui). Até o momento, foram assinados 248 requerimentos de apensamento apresentados por 240 deputados diferentes.
PLP 108/2024
Com o objetivo de solicitar apoio para a manutenção dos artigos 111 e 112 do PLP 108/2024, que dispõem sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) também foram visitados durante a semana. Os artigos determinam, dentre outros pontos, que a uniformização das normas e decisões do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), entre os entes da federação, será realizada pelo Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias, ouvido o Fórum de Harmonização Jurídica das Procuradorias.
Estabelecem, ainda, que a uniformização será requerida ao Comitê pelo presidente do Comitê Gestor do IBS, pela autoridade máxima do Ministério da Fazenda, ou por qualquer das entidades representativas de categorias econômicas responsáveis pela nomeação dos representantes dos contribuintes nos órgãos de julgamento.
O Sindifisco Nacional é contrário às alterações que estão sendo sugeridas pelas Advocacias Pública e Privadas e às emendas 60 e 76, que visam aumentar a participação das Procuradorias (da União, dos Estados e dos Municípios) em questões afetas às Administração Tributária, e a inclusão de representantes dos contribuintes no Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias.
Outras matérias
A Diretoria de Assuntos Parlamentares acompanhou, na terça (6), a instalação da Comissão Especial, destinada a proferir parecer ao PL 1087/2025, do Poder Executivo. A proposição altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Participaram também, na quinta (8), da audiência pública sobre o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas da Casp, convocada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSol-SP).
A equipe de Auditores-Fiscais que realizou o trabalho parlamentar da semana conversou com Charles Colaço, chefe de gabinete do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), acerca do PLP 189/2021, que dispõe sobre a entidade gestora única do regime próprio de previdência social da União, o INSS. Na oportunidade, a equipe alertou que a medida pode atrasar a concessão de benefícios, agravar problemas de limitação de pessoal e recursos tecnológicos do órgão, perda de memória funcional, dentre outros pontos.
Os Auditores também visitaram o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e o Líder do partido, Gilberto Abramo (Republicanos – MG).
Conversaram, ainda, com os assessores dos seguintes senadores: Fernando Farias (MDB-AL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Giordano (MDB-SP), Irajá (PSD-TO), Jader Barbalho (MDB-PA), Jayme Campos (União-MT), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Marcio Bittar (União-AC), Margareth Buzetti (PSD-MT), Omar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Rogério Carvalho (PT-SE) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Veja abaixo fotos do trabalho parlamentar.
