Revoga a Portaria ALF/PGA nº 57, de 5 de agosto de 2010.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 360, inciso III, da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, Seção 1-B, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria ALF/PGA nº 57, de 5 de agosto de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GERSON ZANETTI FAUCZ