Parlamentares entregaram ao secretário do Ministério da Fazenda um conjunto de contribuições ao Projeto de Lei Complementar 68/2024.
A regulamentação da Reforma Tributária do consumo e seus impactos na Zona Franca de Manaus (ZFM) foi o tema de encontro do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, com integrantes da Bancada Federal do Amazonas, coordenada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A reunião foi realizada nesta terça-feira (11/6), na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Além do senador Aziz estiveram presentes o senador Plínio Valério (PSDB-AM) e os deputados Átila Lins (PSD-AM), Adail Filho (Republicanos-AM), Pauderney Avelino (União-AM), Saullo Vianna (União-AM) e Sidney Leite (PSD-AM). Eles estavam acompanhados dos consultores tributários Thomás Nogueira e Afonso Lobo. O secretário da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, também participou da reunião, que contou ainda com a presença da diretora de Relações Institucionais da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Camilla Cavalcanti, e do assessor do Gabinete da Receita Federal e colaborador da Sert, Roni Peterson de Brito.
A bancada apresentou ao secretário Appy um conjunto de contribuições ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, o coração da Reforma Tributária do Consumo promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro de 2023.
Competitividade da Zona Franca
A manutenção da competitividade da ZFM no contexto do novo sistema de tributação do país é o pilar central das contribuições apresentadas na reunião. Elas serão detalhadas e debatidas em interlocução técnica direta entre a Sert e as assessorias do Governo do Amazonas e da Bancada Federal amazonense. Posteriormente serão avaliadas pela bancada e sugeridas ao Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que discute o PLP 68/2024.
“Falamos com o Governo do Amazonas, mas também queremos falar com a bancada”, disse Appy, ao enfatizar a importância da sinergia entre o Ministério da Fazenda e os parlamentares amazonenses. Durante a reunião, o senador Omar Aziz fez um agradecimento ao secretário e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “pela aprovação da PEC sem prejudicar a Zona Franca de Manaus”. A PEC ao qual o senador fez referência é a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que, depois de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado no final de 2023, tornou-se a EC 132.
FPE e Mulheres no Tributário
Também nesta terça-feira, Appy se reuniu com representantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e do movimento Mulheres no Tributário. Na ocasião, um conjunto de contribuições ao PLP 68/2024 foi entregue à Sert. Entre os assuntos que compõem as sugestões e debatidos na reunião estão ressarcimento de créditos tributários, métodos de pagamento e uniformização da interpretação da legislação dos novos tributos.
