O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 37, § 2ºe 3º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 32, § 1º do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro, anexo ao Decreto nº6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º O quantitativo de vagas para promoção à classe de primeiro-secretário no primeiro semestre de 2024 será de 43 vagas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO VIEIRA