Altera a Portaria SECEX nº 328, de 25 de junho de 2024.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XVI do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e tendo em consideração a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 532, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023 e republicada em 23 de novembro de 2023, e a Medida Provisória nº 1.236, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União na mesma data, resolve:

Art. 1º Fica revogada a alínea “d” do inciso III do art. 1º da Portaria Secex nº 328, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA PRAZERES