PROCESSO SELETIVO DE PERITOS

1.A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no artigo 52 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no art. 8º da Instrução Normativa RFB º 2.086, de 08 de junho de 2022, torna público o cancelamento do Edital de Seleção nº 1/2024, de 29 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2024, em virtude de erros formais e materiais insanáveis constatados após a publicação.

2. Fica, portanto, cancelado o correspondente processo seletivo de peritos e entidades privadas.

3. As inscrições enviadas pelos candidatos para o processo seletivo ora cancelado não serão consideradas para efeito de participação em novo processo seletivo a ser divulgado.

4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA APARECIDA MAGNAVITA CASTRO