O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º, do art. 2º, da Portaria nº 265, de 12 de agosto de 2024, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolve:

Art. 1º Ficam designados como representantes do Comitê Técnico de Análise de Ex-tarifários – CTEx, de que trata a Portaria MDIC nº 265, de 12 de agosto de 2024, os titulares dos seguintes cargos do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica:

I – Diretor de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica;

II – Coordenador-Geral de Regimes para Bens de Capital;

III – Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva;

IV – Coordenador-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável;

V – Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica;

VI – Coordenador de Operacionalização de Regimes para Bens de Capital; e

VII – Chefe da Divisão de Ex-Tarifário.

Parágrafo único. Em caso de ausência do titular, sua representação poderá ser feita por seu respectivo substituto eventual.

Art. 2º Ficam designados como Coordenador do CTEx e seu substituto eventual, o titular da Coordenação de Operacionalização de Regimes para Bens de Capital e o titular da Divisão de Ex-Tarifário, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UALLACE MOREIRA LIM