Comitê visa simplificar e desburocratizar a regulamentação do setor portuário.
Programa do Governo Federal visa simplificar e desburocratizar a regulamentação no setor portuário. – Foto: Vosmar Rosa/MPor
A Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) realizou, nesta sexta-feira (11), a primeira Reunião Ordinária do Comitê Técnico Interinstitucional do Programa Navegue Simples. O comitê foi criado para apoiar e acompanhar a implementação desse programa do Governo Federal que visa simplificar e desburocratizar a regulamentação do setor portuário. o Comitê foi instituído em setembro deste ano, tendo o MPor presidindo os trabalhos.
A secretária Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, enfatizou a importância do Comitê e seus membros para a promoção da agilização dos processos de outorgas no setor portuário. “Com certeza a gente vai ter bons resultados para que a gente possa, lá na frente, ter processos de outorgas mais simplificados e também os prazos mais curtos para que a gente possa atrair investimento mais rápido lá na ponta do setor portuário”, disse.
Para o diretor de políticas setoriais, planejamento e inovações da Secretaria Executiva do MPor, Tetsu Koike, o maior desafio é tratar tantos assuntos complexos diferentes esperando que as soluções propostas sejam transformadas em realidade. “O comitê vai desenvolver os trabalhos técnicos do Navegue Simples. A gente tem muita esperança de que ele consiga inovar, desburocratizar, mas desde que os órgãos se proponham a ajudar e o setor privado veja como importante. Ou seja, é muito mais uma negociação coletiva enorme do que um desafio técnico por si”, afirmou.
Navegue Simples
O programa Navegue Simples foi lançado em junho deste ano. É um projeto perene, se consolidando como a principal iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos para desburocratizar, simplificar e aperfeiçoar as outorgas portuárias. O intuito é que se possa revisitar burocracias, os procedimentos e normativas buscando sempre novas soluções para melhorias no setor.
Esse é um projeto qualificado no PAC como uma mudança institucional, com investimento previsto Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) de R$ 79 bilhões para investimentos no setor portuário.
Próximos passos
A primeira parte do Navegue Simples vai durar quatro anos, que compreende junho de 2024 até junho de 2028. Para o final do mês de outubro está prevista a criação de seis grupos de trabalho (GT), com a missão de elaborar um plano de trabalho que deve conter resultados para serem entregues anualmente, como uma agenda anual de entregas para o setor. Esses GTs serão construídos para trabalhar com temas específicos e relativos à parte ambiental, mudanças climáticas e agilização de outorgas.
Participantes
Estiveram presentes na reunião os seguintes órgãos: Ministério de Portos e Aeroportos MPOR, com a Secretaria Executiva e Secretaria de Portos; Casa Civil da Presidência da República, através da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI); Secretaria de Articulação e Monitoramento; Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, com a Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC); Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior e Serviço, através da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR); Ibama e Antaq.
