Evento ocorrerá no início do mês, nos dias 7 e 8, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária. O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais e, especialmente, na sociedade brasileira.

O Congresso planeja explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro, as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes; permitir a troca de conhecimento e incentivar a disseminação de boas práticas, experiências e pesquisas relevantes; identificar desafios atuais e emergentes no campo de atuação da Receita Federal do Brasil e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los.

Ao fomentar a colaboração entre setores público e privado, bem como entre o meio acadêmico e profissional, a Receita Federal aprimora o desenvolvimento do direito tributário e aduaneiro, criando um ambiente de aprendizado e cooperação. Essas ações dialogadas ampliam horizontes e modernizam a gestão pública na área de tributação, contribuindo para uma administração mais eficiente e adaptada às demandas atuais. A iniciativa fortalece a troca de conhecimentos e experiências, promovendo inovações que tornam o sistema tributário mais transparente e dinâmico, beneficiando tanto o setor público quanto a sociedade em geral.

Entre outros temas, serão abordadas no evento questões relacionadas à propriedade industrial; aos novos princípios constitucionais inseridos pela Emenda Constitucional n.º 132, de 2023 e suas consequências na administração tributária; prevenção de conflitos; Reforma Tributária; novas tecnologias aplicadas, além das inovações que norteiam as administrações tributárias de forma global.

O Congresso será transmitido pelo Canal da Receita Federal no YouTube. Em breve, será divulgada a página do evento, a programação já confirmada assim como os palestrantes.