ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 160, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.

O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no art. 6º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, DECLARA:

Art. 1º Com base no dossiê de atendimento (DDA) nº 13113.312670/2024-26, fica habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, Repetro – instituído pelo Decreto nº 3.161/99, com base no § único do artigo 79 da Lei nº 9.430/96 e regulamentado pelos artigos 458 a 462 do Decreto nº 6.759/09 – na modalidade Repetro-Sped, com fulcro no artigo 2º, incisos III, IV e VI (apenas para aquisição de produto nacional, adquirido no mercado interno, após concluído processo de industrialização), artigo 4º, § 1º, inciso I, artigo 5º e artigo 6º, caput, e §§ 5º e 6º, da IN RFB nº 1.781/2017, a pessoa jurídica PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, CNPJ (matriz) nº 33.000.167/0001-01, para atuar como operadora, extensivo, também, para todas as filiais, mencionadas na listagem de CNPJ anexada às fls. 07 a 15 do referido processo digital, até os termos finais, consignados no Anexo, que não podem ser superiores ao prazo disposto no artigo 6º, caput, da IN RFB nº 1.781/2017, devendo ser observado o disposto na citada Instrução Normativa, em especial nos artigos 1º a 3º.

Art. 2º No caso de descumprimento do regime aplica-se o disposto no art. 311 do Decreto nº 6.759/09 e a multa prevista no art. 72, inciso I, da Lei nº 10.833/03, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Decex nº 113 de 28/06/2024, publicado no Diário Oficial da União de 02/07/2023.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE

ANEXO

Dossiê Digital de Atendimento nº 13113.312670/2024-26

CAMPOS DEVOLVIDOS (1)

CAMPOS DEVOLVIDOS, MAS AINDA SEM 200 TERMO DE RESILIÇÃO ASSINADOÁREA DE CONCESSÃO (ANP)BLOCOSNº DO CONTRATO (ANP)TERMO FINAL (2)DATA DE DEVOLUÇÃO (3)
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarALTO ALEGRERodada 048000.003783/97-3303/05/200103/05/2001
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarÁREA DO CES-66ÁREA DO CES-06648000.003904/97-5603/05/200103/05/2001
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarRIACHO ALAZÃORodada 048000.003820/97-6824/08/200124/08/2001
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarSÃO MANOELRodada 048000.003826/97-4424/08/200124/08/2001
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasÁREA DO ALS-32ÁREA DO ALS-03248000.003917/97-0610/10/200210/10/2002
Bacia Sedimentar do RecôncavoARRAIARodada 048000.003877/97-8511/11/200211/11/2002
Bacia Sedimentar do RecôncavoÁREA DO BAS-104ÁREA DO BAS-10448000.003876/97-1227/06/200327/06/2003
Bacia Sedimentar do Espírito SantoILHA DA CAÇUMBARodada 048000.003774/97-4206/12/200506/12/2005
Bacia Sedimentar do RecôncavoBEIJA-FLORBREC-1148000.003514/97-2108/11/200608/11/2006
Bacia Sedimentar do RecôncavoDIAS D’ÁVILARodada 048000.003643/97-7408/11/200608/11/2006
Bacia Sedimentar do RecôncavoFAZENDA GAMELEIRARodada 048000.003882/97-1508/11/200608/11/2006
Bacia Sedimentar do RecôncavoMIRANGA LESTERodada 048000.003675/97-6108/11/200608/11/2006
Bacia Sedimentar do RecôncavoVALE DO QUIRICÓRodada 048000.003701/97-7908/11/200608/11/2006
Bacia Sedimentar do RecôncavoFAZENDA SORIRodada 048000.003884/97-4125/04/200825/04/2008
Bacia Sedimentar do RecôncavoLAGOA VERDERodada 048000.003663/97-8125/04/200825/04/2008
Bacia Sedimentar do RecôncavoPARAMIRIM DO VENCIMENTORodada 048000.003888/97-0025/04/200825/04/2008
Bacia Sedimentar do Espírito SantoRIO DOCERodada 048000.003764/97-9925/04/200825/04/2008
Bacia Sedimentar do Espírito SantoRIO IBIRIBASRodada 048000.003749/97-0325/04/200825/04/2008
Bacia Sedimentar do ParanáBARRA BONITARodada 048000.003923/97-0910/02/201210/02/2012
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarNOROESTE DO MORRO ROSADORodada 048000.003812/97-3024/05/201324/05/2013
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarGUAJÁBPOT-100A48000.003481/97-7403/06/201303/06/2013
Bacia Sedimentar do RecôncavoIRAÍRodada 048000.003892/97-7919/11/201319/11/2013
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarBIQUARAÁREA DO RNS-13448000.003909/97-7023/12/201323/12/2013
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarDENTÃOÁREA DO RNS-09348000.003907/97-4423/12/201323/12/2013
Bacia Sedimentar do Espírito SantoCAÇÃORodada 048000.003735/97-9117/03/201417/03/2014
Bacia Sedimentar do RecôncavoPOJUCA NORTERodada 048000.003680/97-0928/03/201428/03/2014
Bacia Sedimentar de CamposMORÉIARodada 048000.003725/97-3724/04/201424/04/2014
Bacia Sedimentar de SantosCARAVELARodada 048000.003865/97-0403/06/201403/06/2014
Bacia Sedimentar do Espírito SantoLAGOA PARDA SULRodada 048000.003753/97-7203/09/201403/09/2014
Bacia Sedimentar do Espírito SantoRIO MARIRICURodada 048000.003768/97-4003/09/201403/09/2014
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasSALGORodada 048000.003841/97-3802/12/201402/12/2014
Bacia Sedimentar do RecôncavoITAPARICARodada 048000.003659/97-1205/06/201505/06/2015
Bacia Sedimentar do RecôncavoCAMAÇARIRodada 048000.003881/97-5226/06/201526/06/2015
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarSALEMA BRANCABPOT-100A48000.003481/97-7429/07/201529/07/2015
Bacia Sedimentar de CamposNORDESTE DE NAMORADORodada 048000.003729/97-9807/08/201507/08/2015
Bacia Sedimentar de CamposCATUÁBC-6048000.003560/97-4926/11/201526/11/2015
Bacia Sedimentar do RecôncavoRIO JOANESRodada 048000.003890/97-4302/06/201602/06/2016
Bacia Sedimentar do RecôncavoSARDINHA (ÁREA BAS-097)Rodada 048000003875/97-5012/12/201612/12/2016
Bacia Sedimentar do Espírito SantoMOSQUITORodada 048000.003541/97-0205/01/201705/01/2017
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarACAUÃ LESTEBT-POT-448610.003901/200010/06/201310/06/2013
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarTIZIUBT-POT-848610.009225/200216/02/201616/02/2016
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarIRAÚNAPOT-T-52048610.008001/200414/10/201414/10/2014
Bacia Sedimentar do Espírito SantoCORRUIRAES-T-45448610.009173/2005-5422/11/201322/11/2013
Bacia Sedimentar do Espírito SantoRIO MARIRICU SULES-T-38348610.009188/2005-1203/09/201403/09/2014
Bacia Sedimentar do Espírito SantoMOSQUITO NORTEES-T-41848610.009188/2005-1204/11/201404/11/2014

(1) Todos os campos desta seção foram devolvidos à ANP. Como, até agora, não foi assinado o Termo de Resilição, a Petrobras teria, ainda, compromissos relativos a essas áreas, sobretudo, no que concerne ao abandono de poços e descomissionamento. Assim, eles permanecem nesta lista.

(2) As datas da coluna “Termo Final” indicam qual seria a vigência desses contratos, caso não tivesse ocorrido a devolução antecipada.

(3) As datas da coluna “Data de devolução” indicam a data de devolução para a ANP.

BLOCOS EXPLORATÓRIOS

BLOCOS EM EXPLORAÇÃOÁREA DE CONCESSÃO (ANP)BLOCOSNº DO CONTRATO (ANP)TERMO FINAL
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasBM-SEAL-4BM-SEAL-448610.003894/200001/12/2020
Bacia Sedimentar de CamposBC-400BC-40048000.003566/97-25AJUIZAMENTO
Bacia Sedimentar do Pará – MaranhãoBM-PAMA-3(PAD 1-PAS-27)BM-PAMA-348610.010709/200115/12/2020
Bacia Sedimentar do BarreirinhasBM-BAR-1(PAD 1-MAS-36)BM-BAR-148610.010730/2001SUSPENSO
Bacia Sedimentar de SantosBM-S-241-BRSA-559A-RJS48610.010733/200127/02/2021
Bacia Sedimentar de Camamu-AlmadaBM-CAL-5BM-CAL-548610.010718/2001SUSPENSO
Bacia Sedimentar do BarreirinhasBM-BAR-3(PAD 1-DEV-14A-MAS)BM-BAR-348610.009212/2002SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasBM-SEAL-9BM-SEAL-948610.009222/2002SUSPENSO
Bacia Sedimentar do BarreirinhasBM-BAR-4BAR-M-37748610.009502/2003SUSPENSO
Bacia Sedimentar do JequitinhonhaBM-J-4J-M-348610.009496/2003SUSPENSO
Bacia Sedimentar do JequitinhonhaBM-J-4J-M-548610.009496/2003SUSPENSO
Bacia Sedimentar do JequitinhonhaBM-J-4J-M-6348610.009496/2003SUSPENSO
Bacia Sedimentar do JequitinhonhaBM-J-4J-M-11548610.009496/2003SUSPENSO
Bacia Sedimentar do JequitinhonhaBM-J-4J-M-16548610.009496/2003SUSPENSO
Bacia Sedimentar do BarreirinhasBM-BAR-5(1-MAS-36)BAR-M-17548610.007966/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Camamu-AlmadaBM-CAL-9CAL-M-18848610.007969/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Camamu-AlmadaBM-CAL-10CAL-M-348610.007970/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Camamu-AlmadaBM-CAL-10CAL-M-5848610.007970/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Camamu-AlmadaBM-CAL-10CAL-M-6048610.007970/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Camamu-AlmadaBM-CAL-11CAL-M-24848610.007971/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Camamu-AlmadaBM-CAL-12CAL-M-37248610.007972/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Pará – MaranhãoBM-PAMA-8PAMA-M-19248610.007989/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Pará – MaranhãoBM-PAMA-8PAMA-M-19448610.007989/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar do JequitinhonhaBM-J-5J-M-5948610.007988/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar do JequitinhonhaBM-J-5J-M-6148610.007988/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar do PelotasBM-P-2P-M-126948610.007990/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar do PelotasBM-P-2P-M-127148610.007990/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar do PelotasBM-P-2P-M-135148610.007990/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar do PelotasBM-P-2P-M-135348610.007990/2004SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Espírito SantoBM-ES-21ES-M-41448610.007977/200431/12/2018
Bacia Sedimentar do Espírito SantoBM-ES-22AES-M-52748610.007978/2004A06/02/2022
Bacia Sedimentar do Espírito SantoBM-ES-23ES-M-52548610.007979/200415/12/2020
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasBM-SEAL-10SEAL-M-34748610.008022/200401/12/2020
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasBM-SEAL-10SEAL-M-42448610.008022/200401/12/2020
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasBM-SEAL-10SEAL-M-49948610.008022/200401/12/2020
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasBM-SEAL-11SEAL-M-34948610.008023/200431/12/2040
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasBM-SEAL-11SEAL-M-42648610.008023/200431/12/2040
Bacia Sedimentar de CamposBM-C-35C-M-53548610.009209/2005-1608/09/2021
Bacia Sedimentar de SantosBM-S-50S-M-62348610.009180/2005-5631/10/2018
Bacia Sedimentar de SantosBM-S-51S-M-61948610.009181/2005-17SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Ceará – PotiguarBM-POT-1(1-CES-157ARARAÚNAPOT-M-66348610.009148/2005-7129/11/2021
Bacia Sedimentar do Ceará – PotiguarBM-POT-16(1-CES-157)ARARAÚNAPOT-M-76048610.009148/2005-7129/11/2021
Bacia Sedimentar do Ceará – PotiguarBM-POT-17(PAD 1-CES-161)TANGOPOT-M-66548610.009149/2005-1518/09/2021
Bacia Sedimentar do Ceará – PotiguarBM-POT-17(PAD 1-RNS-158) PITÚPOT-M-85348610.009149/2005-1514/08/2021
Bacia Sedimentar do Ceará – PotiguarBM-POT-17(PAD 1-RNS-158) PITÚPOT-M-85548610.009149/2005-1514/08/2021
Bacia Sedimentar do Espírito SantoBM-ES-32ES-M-59448610.009168/2005-4109/07/2021
Bacia Sedimentar do Parnaíba:BT-PN-3PN-T-8648610.001299/2008-2330/08/2019
Bacia Sedimentar do Pernambuco – ParaíbaBM-PEPB-1PEPB-M-78348610.001410/2008-81SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Pernambuco – ParaíbaBM-PEPB-3PEPB-M-83948610.001412/2008-71SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Espírito SantoES-T-485_R11ES-T-48548610.005484/2013-5405/08/2018
Bacia Sedimentar do Espírito SantoES-T-486_R11(PAD 1-JQT-1-ES)ES-T-48648610.005403/2013-1605/08/2018
Bacia Sedimentar do Espírito SantoES-T-495_R11(PAD 1-JAP-1-ES)ES-T-49548610.005458/2013-2605/08/2018
Bacia Sedimentar do Espírito SantoES-T-495_R11(PAD 1-TBB-1-ES)ES-T-49548610.005458/2013-2605/08/2018
Bacia Sedimentar do Ceará – PotiguarPOT-T-613_R11POT-T-61348610.005393/2013-1905/08/2018
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-61_R11SEAL-T-6148610.005406/2013-5005/08/2018
Bacia Sedimentar do Espírito SantoES-M-596_R11ES-M-59648610.005468/2013-6130/08/2020
Bacia Sedimentar do Espírito SantoES-M-669_R11ES-M-66948610.005472/2013-2030/08/2020
Bacia Sedimentar do Ceará – PotiguarPOT-M-764-R11POT-M-76448610.005476/2013-1628/08/2020
Bacia Sedimentar do Parnaíba:PN-T-150_R11PN-T-15048610.005414/2013-0429/08/2019
Bacia Sedimentar do Parnaíba:PN-T-166_R11PN-T-16648610.005417/2013-3029/08/2019
Bacia Sedimentar do ParanáPAR-T-198_R12PAR-T-19848610.000077/2014-3115/05/2018
Bacia Sedimentar do ParanáPAR-T-218_R12PAR-T-21848610.000081/2014-0815/05/2018
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-60_R12REC-T-6048610.000065/2014-1523/02/2020
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-61_R12REC-T-6148610.000066/2014-5123/02/2020
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-70_R12REC-T-7048610.000098/2014-57PRORROGADO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-80_R12REC-T-8048610.000069/2014-95PRORROGADO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-89_R12REC-T-8948610.000071/2014-64SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-194_R12REC-T-19448610.000056/2014-16SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-32_R12REC-T-3248610.000089/2014-6623/02/2020
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-40_R12REC-T-4048610.000093/2014-2423/02/2020
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-50_R12REC-T-5048610.000094/2014-7923/02/2020
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-51_R12REC-T-5148610.000095/2014-1323/02/2020
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-52_R12REC-T-5248610.000096/2014-6823/02/2020
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-112_ R12SEAL-T-11248610.000090/2014-91SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-165 _R12SEAL-T-16548610.000164/2014-99SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-177 _R12SEAL-T-17748610.000162/2014-08SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-198 _R12SEAL-T-19848610.000160/2014-19SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-239_R12REC-T-23948610.000074/2014-06SUSPENSO
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-240_R12REC-T-24048610.000067/2014-04SUSPENSO
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-253_R12REC-T-25348610.000060/2014-84SUSPENSO
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-254_R12REC-T-25448610.000061/2014-29SUSPENSO
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-268_R12REC-T-26848610.000092/2014-80SUSPENSO
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-208_R12REC-T-20848610.000058/2014-13SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar do RecôncavoREC-T-225_R12REC-T-22548610.000075/2014-42SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-142 _R12SEAL-T-14248610.000167/2014-22SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-208 _R12SEAL-T-20848610.000174/2014-24SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-229 _R12SEAL-T-22948610.000172/2014-35SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-359 _R12SEAL-T-35948610.000179/2014-5719/07/2018
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-372 _R12SEAL-T-37248610.000177/2014-6819/07/2018
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-383 _R12SEAL-T-38348610.000175/2014-7919/07/2018
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-384 R_12SEAL-T-384 R_1248610.000166/2014-8819/07/2018
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-420 R_12SEAL-T-42048610.000176/2014-13SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-345_R12SEAL-T-34548610.000173/2014-8019/07/2018
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-346 _R12SEAL-T-34648610.000169/2014-1119/07/2018
Bacia Sedimentar de Sergipe – AlagoasSEAL-T-360 _R12SEAL-T-36048610.000178/2014-1119/07/2018
Bacia Sedimentar do AcreAC-T-8AC-T-848610.000119/2014-341º/10/2022
BLOCOS EM EXPLORAÇÃOÁREA DE PARTILHA (ANP)BLOCOSNº DO CONTRATO (ANP)TERMO FINAL
Bacia Sedimentar de SantosLibra_P1Libra_P148610.011150/2013-1001/03/2020
Bacia de CamposDois IrmãosDois Irmãos48610.006635/2018-0431/12/2040
Bacia de SantosTrês MariasTrês Marias48610.006636/2018-4131/12/2040
Bacia de SantosUirapuruUirapuru48610.006637/2018-9531/12/2040
Bacia de CamposSudoeste de Tartaruga VerdeSudoeste de Tartaruga Verde48610.011230/2018-8031/12/2040
Bacia de CamposAlto de Cabo Frio CentralAlto de Cabo Frio Central_P348610.012962/2017-1431/12/2040
Bacia de SantosPerobaPeroba_P348610.012960/2017-1731/12/2040
Bacia da Foz do AmazonasFZA-M-59_R11FZA-M-5948610.005507/2013-2128/02/2026
Bacia da Foz do AmazonasFZA-M-57_R11FZA-M-5748610.005500/2013-1717/07/2025
Bacia da Foz do AmazonasFZA-M-86_R1FZA-M-8648610.005510/2013-4417/07/2025
Bacia da Foz do AmazonasFZA-M-88_R11FZA-M-8848610.005505/2013-3117/07/2025
Bacia da Foz do AmazonasFZA-M-125_R11FZA-M-12548610.005518/2013-1917/07/2025
Bacia da Foz do AmazonasFZA-M-127_R11FZA-M-12748610.005504/2013-9717/07/2025
ARAM_P6ARAM_P648610.220938/2019-1930/03/2027
POT-M-952POT-M-952_R1548610.005771/2018-7911/09/2025
POT-M-859POT-M-859_R1548610.005770/2018-2411/06/2026
C-M-477_R16C-M-477_R1648610.221672/2019-1314/02/2027

CAMPOS EM EXPLORAÇÃO / PRODUÇÃO / CESSÃO ONEROSA / PARTILHA

CAMPOS – CONCESSÃOÁREA DE CONCESSÃO (ANP)BLOCOSNº DO CONTRATO (ANP)TERMO FINAL (1)FASE DOS CAMPOS (2)
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarAgulhaRodada 048000.003779/97-6605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarAlto do RodriguesRodada 048000.003784/97-0405/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarAngicoBPOT-648000.003484/97-6226/03/2028Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarArabaianaRodada 048000.003913/97-4705/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarAratumRodada 048000.003780/97-4505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarAsa BrancaBPOT-448000.003482/97-3729/08/2029Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarAtumRodada 048000.003775/97-1305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarBaixa do AlgodãoRodada 048000.003785/97-6905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarBaixa do JuazeiroRodada 048000.003914/97-1805/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarBarrinhaRodada 048000.003786/97-2105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarBenficaRodada 048610.004003/9805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarBoa EsperançaRodada 048000.003787/97-9405/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarBoa VistaRodada 048000.003788/97-5705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarBrejinhoRodada 048000.003789/97-1005/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarCachoeirinhaRodada 048000.003791/97-6105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarCanto do AmaroPOT-T-39148000.003792/97-2405/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarCioba (Área do RNS-035)Rodada 048000.003906/97-8105/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarCurimãRodada 048000.003776/97-7805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarEspadaRodada 048000.003777/97-3105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarEstreitoPOT-T-661/ 70548000.003793/97-9705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarFazenda BelémRodada 048000.003795/97-1205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarFazenda CanaãRodada 048000.003796/97-8505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarFazenda CurralRodada 048000.003797/97-4805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarFazenda JuncoRodada 048000.003915/97-7205/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarFazenda MalaquiasRodada 048000.003798/97-1905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarFazenda PocinhoRodada 048000.003799/97-7305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarGuamaréRodada 048000.003800/97-5105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarIcapuíRodada 048000.003801/97-1305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarJanduíPOT-T-70148000.003802/97-8605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarJuazeiroRodada 048000.003803/97-4905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarLagoa AroeiraRodada 048000.003804/97-1005/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarLeste de Poço XavierRodada 048610.004000/9805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarLivramentoRodada 048000.003805/97-7405/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarLorenaRodada 048000.003807/97-0805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarMacauRodada 048000.003808/97-6205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarMonte AlegreRodada 048000.003809/97-2505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarMorrinhoRodada 048000.003810/97-1205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarMossoróRodada 048000.003811/97-7705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarOeste de Ubarana (Área do RNS-071)Rodada 048000.003910/97-5905/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarPajeúRodada 048000.003813/97-0105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarPedra SentadaRodada 048610.004001/9805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarPescadaRodada 048000.003912/97-8405/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarPoço VerdeRodada 048000.003814/97-6505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarPoço XavierRodada 048000.003815/97-2805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarPonta do MelRodada 048000.003816/97-9105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarPorto CarãoRodada 048000.003817/97-5305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarRedondaRodada 048000.003818/97-1605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarRedonda ProfundoRodada 048000.003819/97-8905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarRiacho da ForquilhaRodada 048000.003821/97-2105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarRio MossoróRodada 048000.003824/97-1905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarSabiáRodada 048000.003916/97-3505/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarSalina CristalRodada 048000.003825/97-8105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarSerraRodada 048000.003781/97-1605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarSerra do MelRodada 048000.003828/97-7005/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarSerra VermelhaRodada 048000.003829/97-3205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarSerrariaRodada 048000.003830/97-1105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarSiriBPOT-1048000.003479/97-2206/02/2029Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarTrês MariasRodada 048000.003832/97-4705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarUpanemaRodada 048000.003833/97-1805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarVarginhaRodada 048610.004002/9805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarXaréuRodada 048000.003778/97-0105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasAtalaia SulRodada 048000.003845/97-9905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasAruariRodada 048000.003844/97-2605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasAngelimRodada 048000.003843/97-6305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasAguilhadaRodada 048000.003842/97-0905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasTatuí (Área SES-019)Rodada 048000.003834/97-7205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasBrejo GrandeRodada 048000.003846/97-5105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasCaiobaRodada 048000.003836/97-0605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasCamorimRodada 048000.003837/97-6105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasCarmópolisRodada 048000.003847/97-1405/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasCastanhalRodada 048000.003848/97-8705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasCidade S. Miguel dos CamposRodada 048000.003850/97-2905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasDouradoRodada 048000.003838/97-2305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasFuradoRodada 048000.003854/97-8005/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasGuaricemaRodada 048000.003839/97-9605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasIlha PequenaRodada 048000.003855/97-4205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasMato GrossoSEAL -T-39048000.003857/97-7805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasParuRodada 048000.003840/97-7505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasPilarRodada 048000.003859/97-0105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasPiranemaSEAL-10048000.003495/97-8930/08/2031Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasRiachueloRodada 048000.003860/97-8205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasSão Miguel dos CamposBT-SEAL-248000.03861/97-4505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasSiririzinhoRodada 048000.003862/97-1605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Camamu-AlmadaCamarão NorteBCAM-4048000.003518/97-8215/07/2036Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Camamu-AlmadaManatiBCAM-4048000.003518/97-8226/11/2029Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de SolimõesAraracangaBSOL-548000.003455/97-6421/07/2033Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de SolimõesCarapanaúbaRodada 048000.003868/97-9405/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de SolimõesCupiúbaRodada 048000.003869/97-5705/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de SolimõesJuruáRodada 048000.003870/97-3605/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de SolimõesLeste de UrucuRodada 048000.003627/97-1805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de SolimõesRio UrucuRodada 048000.003628/97-8105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de SolimõesSudoeste de UrucuRodada 048000.003873/97-2405/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de AmazonasJapimBA-348000.003460/97-0221/05/2031Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de AmazonasAzulãoBA-348000.003460/97-0221/05/2031Campos em Exploração
Bacia Sedimentar do RecôncavoÁgua GrandeRodada 048000.003629/97-4305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoApraiúsRodada 048000.003630/97-2205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoAratuRodada 048000.003632/97-5805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoBiribaRodada 048000.003672/97-7205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoBonsucessoRodada 048000.003658/97-4105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoBrejinhoRodada 048000.003636/97-1705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoBuracicaRodada 048000.003635/97-4605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoCanabravaRodada 048000.003637/97-7105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoCandeiasRodada 048000.003638/97-3405/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoCantagaloRodada 048000.003639/97-0505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoCassarongongoRodada 048000.003640/97-8605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoCexisRodada 048000.003641/97-4905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoCidade entre RiosRodada 048000.003642/97-1005/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoConceiçãoRodada 048000.003702/97-3105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoDom JoãoRodada 048000.003644/97-3705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoDom João MarRodada 048000.003645/97-0805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoFazenda Alto das PedrasRodada 048610.004004/9805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoFazenda AlvoradaRodada 048000.003646/97-6205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoFazenda AzevedoRodada 048000.003647/97-2505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoFazenda BálsamoRodada 048000.003648/97-9805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoFazenda BelémRodada 048000.003649/97-5105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoFazenda Boa EsperançaRodada 048000.003650/97-3005/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoFazenda ImbéRodada 048000.003651/97-0105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoFazenda MatinhaRodada 048000.003891/97-1405/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do RecôncavoFazenda OnçaRodada 048000.003652/97-6505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoFazenda PanelasRodada 048000.003653/97-2805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoFazenda Santa RosaRodada 048000.003883/97-8805/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do RecôncavoGomoRodada 048000.003656/97-1605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoIlha BimbarraRodada 048000.003657/97-8905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoJacuípeRodada 048000.003660/97-9305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoLagoa BrancaRodada 048000.003893/97-3105/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do RecôncavoLamarãoRodada 048000.003664/97-4405/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoLeodórioRodada 048000.003665/97-1505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoMalombéRodada 048000.003666/97-7005/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoMandacaruRodada 048000.003667/97-3205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoMapeleRodada 048000.003633/97-1105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoMassapêRodada 048000.003668/97-0305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoMassuíRodada 048000.003669/97-6805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoMata de São JoãoRodada 048000.003670/97-4705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoMirangaRodada 048000.003673/97-3505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoMiranga NorteRodada 048000.003676/97-2305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoNorte Fazenda CaruaçuRodada 048000.003677/97-9605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoPedrinhasRodada 048000.003678/97-5905/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do RecôncavoPojucaRodada 048000.003679/97-1105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoQuereráRodada 048000.003894/97-0205/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do RecôncavoRemansoRodada 048000.003671/97-1805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoRiacho da BarraRodada 048000.003682/97-2605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoRiacho OuricuriRodada 048000.003683/97-9905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoRiacho São PedroRodada 048000.003684/97-5105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoRio do BuRodada 048000.003686/97-8705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoRio dos OvosRodada 048000.003687/97-4005/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoRio ItaririRodada 048000.003688/97-1105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoRio PipiriRodada 048000.003674/97-0605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoRio PojucaRodada 048000.003689/97-7505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoRio SauípeRodada 048000.003690/97-5405/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do RecôncavoRio da SerraRodada 048000.003685/97-1405/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do RecôncavoRio SubaúmaRodada 048000.003691/97-1705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoSão DomingosRodada 048000.003693/97-4205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoSão PedroRodada 048000.003694/97-1305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoSesmariaRodada 048000.003696/97-3105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoSocorroREC-T-26548000.003697/97-0105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoSocorro ExtensãoRodada 048000.003698/97-6605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoSussuaranaRodada 048000.003699/97-2905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoTaquipeRodada 048000.003700/97-1405/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposBaleia AnãBC-6048000.003560/97-4920/12/2031Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de CamposBaleia AzulBC-6048000.003560/97-4930/12/2031Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de CamposBaleia FrancaBC-6048000.003560/97-4915/01/2031Campos em Exploração
Bacia Sedimentar do Espírito SantoBarra do IpirangaRodada 048000.003756/97-6105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposCachaloteBC-6048000.003560/97-4927/12/2029Campos em Exploração
Bacia Sedimentar do Espírito SantoCacimbasRodada 048000.003736/97-5305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoCamarupimBES-10048000.003535/97-0022/12/2033Campos em Exploração
Bacia Sedimentar do Espírito SantoCampo GrandeRodada 048000.003737/97-1605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoCanapuBES-10048000.003535/97-0029/12/2032Campos em Exploração
Bacia Sedimentar do Espírito SantoCangoáRodada 048000.003902/97-2105/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do Espírito SantoCórrego Cedro NorteES-T-37348000.003738/97-8905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoCórrego das PedrasRodada 048000.003739/97-4105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoCórrego DouradoRodada 048000.003740/97-2105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoFazenda AlegreRodada 048000.003742/97-5605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoFazenda CedroRodada 048000.003743/97-1905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoFazenda Cedro NorteRodada 048000.003745/97-4405/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoFazenda QueimadasRodada 048000.003744/97-8105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoFazenda Santa LuziaRodada 048000.003746/97-1505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoFazenda São JorgeRodada 048000.003747/97-7005/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoFazenda São RafaelRodada 048000.003750/97-8405/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoGolfinhoBES-10048000.003535/97-0015/01/2031Campos em Exploração
Bacia Sedimentar do Espírito SantoGuririES-T-38348000.003751/97-4705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposJubarteBC-6048000.003560/97-4912/12/2029Campos em Exploração
Bacia Sedimentar do Espírito SantoLagoa BonitaRodada 048000.003748/97-3206/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoLagoa PardaRodada 048000.003752/97-1805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoLagoa Parda NorteRodada 048000.003754/97-3505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoLagoa PiabanhaRodada 048000.003755/97-0605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoLagoa SuruacaRodada 048000.003757/97-2305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoMariricuRodada 048000.003758/97-9605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoMariricu NorteRodada 048000.003760/97-3805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoMariricu OesteRodada 048000.003759/97-5905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoNativo OesteRodada 048000.003761/97-0905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoPeroáRodada 048000.003903/97-9305/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do Espírito SantoRio Barra SecaRodada 048000.003765/97-5105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoRio ItaúnasRodada 048000.003766/97-1405/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoRio Itaúnas LesteRodada 048000.003767/97-8705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoRio PretoRodada 048000.003769/97-1105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoRio Preto OesteRodada 048000.003770/97-9105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoRio Preto SulRodada 048000.003771/97-5405/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoRio São MateusRodada 048000.003772/97-1705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito SantoSão MateusRodada 048000.003773/97-8005/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposAlbacoraRodada 048000.003703/97-0205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposAlbacora LesteRodada 048000.003895/97-6705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposAnequimRodada 048000.003730/97-7705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposBadejoRodada 048000.003705/97-2005/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposBagreRodada 048000.003726/97-0805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposBarracudaRodada 048000.003897/97-9205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposBicudoRodada 048000.003717/97-1705/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposBonitoRodada 048000.003718/97-7105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposCarapebaRodada 048000.003711/97-2205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposCaratingaRodada 048000.003898/97-5505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposCaxaréuBC-6048000.003560/97-4929/12/2033Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de CamposCherneRodada 048000.003727/97-6205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposCongroRodada 048000.003714/97-1105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposCorvinaRodada 048000.003715/97-8305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposEnchovaRodada 048000.003719/97-3405/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposEnchova OesteRodada 048000.003720/97-1305/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposEspadarteRodada 048000.003899/97-1805/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de CamposGaroupaRodada 048000.003721/97-8605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposGaroupinhaRodada 048000.003722/97-4905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposLinguadoRodada 048000.003706/97-9205/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposMalhadoRodada 048000.003716/97-4605/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposMangangáBC-6048000.003560/97-4929/12/2033Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de CamposMarimbáRodada 048000.003732/97-0105/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposMarlim LesteBC-5048000.003900/97-0305/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de CamposMarlim SulRodada 048000.003724/97-7405/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposMarombaBC-2048000.003556/97-7126/12/2033Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de CamposNamoradoRodada 048000.003728/97-2505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposPampoRodada 048000.003707/97-5505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposPapa-TerraBC-2048000.003556/97-7127/12/2032Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de CamposParatiRodada 048000.003731/97-3005/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposPargoRodada 048000.003712/97-9505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposPirambúBC-6048000.003560/97-4929/12/2033Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de CamposPiraúnaRodada 048000.003733/97-6505/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposRoncadorRodada 048000.003901/97-6805/08/2025Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de CamposTrilhaRodada 048000.003708/97-1805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposVermelhoRodada 048000.003713/97-5805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposViolaBC-5048000.003734/97-2805/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de SantosLagostaBS-148000.003570/97-0129/09/2031Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de SantosMerluzaRodada 048000.003866/97-6905/08/2025Campos em Produção
Bacia Sedimentar de SantosMexilhãoBS-40048000.003576/97-8915/01/2031Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de SantosTambaúBS-50048000.003577/97-4129/12/2032Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de SantosTambuatáBS-50048000.003577/97-4122/12/2033Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de SantosUruguáBS-50048000.003577/97-4129/12/2032Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarUbaranaRodada 048000.003782/97-7131/12/2034Campos em Produção
Bacia Sedimentar do RecôncavoAraçásRodada 048000.003631/97-9531/12/2040Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposMarlimRodada 048000.003723/97-1031/12/2040Campos em Produção
Bacia Sedimentar de CamposVoadorRodada 048000.003704/97-6731/12/2040Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarAcauãBT-POT-448610.003901/200015/07/2032
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarBarrinha LesteBT-POT-448610.003901/200021/05/2037
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarBarrinha SudoesteBT-POT-448610.003901/200021/05/2037
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarPintassilgoBT-POT-448610.003901/200030/05/2033
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasAnambéBT-SEAL-248610.003892/200004/04/2032
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasJapuaçuBT-SEAL-248610.003892/200016/08/2034
Bacia Sedimentar de SantosBerbigãoBM-S-1148610.003886/200031/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosLapaBM-S-948610.003884/200019/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosLulaBM-S-1148610.003886/200029/12/2037
Bacia Sedimentar de SantosCernambiBM-S-1148610.003886/200031/12/2037
Bacia Sedimentar de SantosOeste de AtapuBM-S-1148610.003886/200031/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosSururuBM-S-1148610.003886/200031/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosSapinhoáBM-S-948610.003884/200029/12/2038
Bacia Sedimentar do Espírito SantoInhambuBT-ES-1248610.010735/200124/11/2032
Bacia Sedimentar do Espírito SantoSaíraBT-ES-1248610.010735/200121/12/2033
Bacia Sedimentar de SantosSépia LesteBM-S2448610.010733/200131/12/2040
Bacia Sedimentar do Espírito SantoCamarupim NorteBM-ES-548610.010724/200102/09/2035
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarSibiteBT-POT-848610.009225/200231/12/2040
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarJaçanãBT-POT-848610.009225/200205/12/2033
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarPardalBT-POT-1048610.009227/2002A27/08/2034
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarPatativaBT-POT-948610.009226/200229/03/2038
Bacia Sedimentar do RecôncavoCambacicaBT-REC-748610.009228/200224/12/2036
Bacia Sedimentar do RecôncavoJandaiaREC-T-4148610.009488/200301/02/2032
Bacia Sedimentar do RecôncavoTangaráREC-T-4148610.009488/200307/05/2033
Bacia Sedimentar do Espírito SantoCancãES-T-48648610.009491/200324/08/2034
Bacia Sedimentar do Espírito SantoJacutingaES-T-38248610.009492/200303/01/2035
Bacia Sedimentar de SantosBaúnaS-M-128848610.009494/200317/02/2039
Bacia Sedimentar de SantosPiracabaS-M-128948610.009494/200317/02/2039
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarSanhaçuPOT-T-47948610.007998/200426/11/2036
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarTrinca FerroPOT-T-70048610.008001/200414/01/2037
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasPiranema SulSEAL-M-49548610.008022/200414/09/2039
Bacia Sedimentar do RecôncavoGuanambiREC-T-22148610.008017/200414/03/2034
Bacia Sedimentar do Espírito SantoBiguáES-T-36448610.007984/200422/08/2034
Bacia Sedimentar do Espírito SantoJacupembaES-T-49648610.007986/200422/11/2034
Bacia Sedimentar do Espírito SantoRio São Mateus OesteES-T-37348610.007984/200416/04/2037
Bacia Sedimentar do Espírito SantoSeriemaES-T-37348610.007984/200421/12/2033
Bacia Sedimentar do Espírito SantoTabuiaiáES-T-50548610.007986/200421/12/2033
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarGuamaré SudestePOT-T-44548610.009155/2005-1224/05/2037
Bacia Sedimentar de SolimõesArara AzulSOL-T-17148610.009146/2005-8131/12/2040
Bacia Sedimentar do Espírito SantoCórrego Cedro Norte SulES-T-37248610.009188/2005-1217/05/2037
Bacia Sedimentar do Espírito SantoSão Mateus LesteEST-T-38348610.009188/2005-1216/04/2037
Bacia Sedimentar de CamposTartaruga VerdeC-M-40148610.009156/2005-1728/12/2039
Bacia Sedimentar de CamposTartaruga MestiçaC-M-40148610.009156/2005-1728/12/2039
Bacia Sedimentar do RecôncavoTapirangaREC-T-19548610.001430/2008-5206/05/2037
Bacia Sedimentar do RecôncavoTapiranga NorteREC-T-18148610.001429/2008-2810/03/2038
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarMaçaricoPOT-T-60948610.001502/2009-4230/08/2040
Bacia Sedimentar de Ceará – PotiguarPaturiPOT-T-61048610.001503/2009-9730/08/2040
Bacia Sedimentar de Sergipe-AlagoasArapaçuSEAL-T-24048610.001547/2009-1727/04/2039
Bacia Sedimentar do RecôncavoPaririREC-T-23548610.001557/2009-5219/12/2039
Bacia Sedimentar do RecôncavoJandaia SulREC-T-5148610.000095/2014-1331/12/2040
Bacia Sedimentar do RecôncavoGuriatãREC-T-8048610.000069/2014-9531/12/2040
Bacia Sedimentar do RecôncavoGuriatã SulREC-T-8048610.000071/2014-6431/12/2040
Bacia Sedimentar do RecôncavoCanário da TerraREC-T-8048610.000069/2014-9531/12/2040
Bacia Sedimentar do RecôncavoCanário da Terra SulREC-T-8048610.000071/2014-6431/12/2040
CAMPOS – CESSÃO ONEROSAÁREA DE CONCESSÃO (ANP)BLOCOSNº DO CONTRATO (ANP)TERMO FINAL
Bacia Sedimentar de SantosItapuFLORIM48610.012913/2010-0531/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosBúziosFRANCO48610.012913/2010-0531/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosSul de SapinhoáGUARA_SUL48610.012913/2010-0531/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosNorte de SururuIARA_ENT48610.012913/2010-0531/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosSul de BerbigãoIARA_ENT48610.012913/2010-0531/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosSul de SururuIARA_ENT48610.012913/2010-0531/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosNorte de BerbigãoIARA_ENT48610.012913/2010-0531/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosAtapuIARA_ENT48610.012913/2010-0531/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosSépiaTUPI_NE48610.012913/2010-0531/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosSul de LulaTUPI_SUL48610.012913/2010-0531/12/2040
CAMPOS – PARTILHAÁREA DE CONCESSÃO (ANP)BLOCOSNº DO CONTRATO (ANP)TERMO FINAL
Bacia Sedimentar de SantosMeroLIBRA48610.011150/2013-1031/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosBÚZIOS_ECOBÚZIOS_ECO48610.220924/2019-9731/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosITAPU_ECOITAPU_ECO48610.220925/2019-3131/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosATAPU_ECOATAPU_ECO48610.226558/2021-0231/12/2040
Bacia Sedimentar de SantosSépia_ECOSépia_ECO48610.226559/2021-4931/12/2040

(1) A data limite, concernente à habilitação, é até 31-12-2040, de acordo com os arts. 4º, § 1º, e 6º, caput, da IN RFB nº 1.781/2017.

(2) Quanto à concessão do campo já em produção, observe que esta fase abarcará, também, as atividades de desenvolvimento.

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