Diário da Legislação Aduaneira

O ICH é uma iniciativa internacional de convergência regulatória de requisitos técnicos de medicamentos.. Publicado em 19/11/2025 13h25 A Anvisa participa das reuniões do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos…

19/11/2025 Investimentos A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) apresentou nesta quarta-feira, dia 19, em Bruxelas, na Bélgica, em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM),…

19/11/2025 Institucional Por: Comunicação ApexBrasil A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) promove, no dia 24 de novembro, o Fórum Empresarial Brasil–Moçambique, em Maputo, na ocasião da…

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução…

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O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno…

Aplica a sanção administrativa de suspensão da habilitação para operar no comércio exterior. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI/SC, no uso das atribuições…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de…