A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução…
Revoga o ato que especifica. O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, com a competência estabelecida pelo art. 11 a Instrução Normativa RFB nº 2.075,…
eclara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
Declara empresa habilitada a utilizar os procedimentos simplificados para embarque de mercadoria e despacho aduaneiro de exportação de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho…
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, da Alfândega da Receita Federal em Recife, instituída por meio da Portaria ME…
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. ELEMENTOS QUE SE INCORPORAM AO PRODUTO FINAL OU QUE SE CONSOMEM NA INDUSTRIALIZAÇÃO. Considera-se produto intermediário (PI), para efeitos de apuração…
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO…
Retomada formal do mecanismo amplia previsibilidade e agiliza habilitação de plantas brasileiras para o mercado europeu. Publicado em 17/11/2025 15h23 A União Europeia confirmou ao governo brasileiro, por meio de carta…
A droga estava oculta em uma carga de colágeno hidrolisado de origem bovina. Publicado em 17/11/2025 16h59 Nessa segunda-feira, 17 de novembro, a Receita Federal frustrou a tentativa de envio ao…
O evento discutiu o papel das aduanas na agenda global de sustentabilidade e proteção do meio ambiente. Publicado em 17/11/2025 16h56 Entre os dias 12 e 14 de novembro, a Receita…