Diário da Legislação Aduaneira

Altera as resoluções CIBES nº 28, de 14 de outubro de 2020, nº 32, de 14 de outubro de 2020, nº 36, de 15 de outubro de 2021, e nº…

Autoriza a operação como unidade de venda vinculada ao regime aduaneiro especial de loja franca aplicado em fronteira terrestre para o estabelecimento da empresa que menciona. O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA…

Prorroga o credenciamento de peritos no âmbito da Alfândega da Receita Federal no porto de Paranaguá até 18 de novembro de 2027. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO…

Autoriza recinto alfandegado a operar mercadorias em tráfego de cabotagem. O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ no uso da atribuição que lhe confere o…

Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O…

Autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 321 do Regimento Interno da…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB…

Habilita a Empresa ao Regime Aduaneiro Especial de Loja Franca e efetiva o alfandegamento das áreas dos respectivos recintos, nos termos que menciona. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL…

Dispõe sobre a prestação de informações relativas a operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso…

Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de porto seco e dá outras providências. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere…