Diário da Legislação Aduaneira

Desalfandega o Porto Seco que menciona A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, da Alfândega da Receita Federal em Recife, instituída por meio da Portaria ME…

Declara sem efeito o Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 59, de 4 de novembro de 2025, e dispõe sobre o encerramento do procedimento de investigação de origem preferencial, com publicação…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

Publicado em 13/11/2025 16h42 Brasil e Azerbaijão assinaram hoje, 13 de novembro, Acordo sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, instrumento que visa a ampliar a cooperação entre as administrações aduaneiras…

Praga quarentenária representa ameaça para uva, citros, kiwi e outras plantas no Brasil; mais de mil quilos de cerejas serão destruídos para evitar sua introdução no país. Publicado em 13/11/2025 18h20…

Encontros reforçaram parcerias em descarbonização da agropecuária, carbono no solo e sustentabilidade na cadeia do café. Publicado em 13/11/2025 10h31 Atualizado em 13/11/2025 10h38 Bilateral com Austrália Bilateral com a Organização Internacional do…