Diário da Legislação Aduaneira

Decisões fortalecem a indústria brasileira, ao mesmo tempo em que reduzem imposto de importação para produtos sem similar nacional. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex)…

* Alteração no credenciamento para reunião ministerial de Comércio e Investimentos do G20 no dia 24* Novo credenciamento para briefing à imprensa no dia 22  Importante: Devido a viagem internacional do presidente Luiz…

Infraestrutura tecnológica da Agência passará por manutenção programada. Informamos que os sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis entre 8h e 11h do próximo domingo (20/10).   Na ocasião, será realizada uma manutenção corretiva pelo Serviço…

Confira o cronograma da integração. A Anvisa vai integrar o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) e o protocolo de processos de importação (LI/LPCO) ao módulo Pagamento…

Com esses anúncios, o agronegócio brasileiro alcançou sua 182ª abertura neste ano Abertura de mercado no Catar para exportação de carne de caprinos e de ovinos O governo brasileiro recebeu,…

Cancela o ADE DECEX/SPO Nº 82/2024, publicado no DOU Nº 192, de 03/10/2024. O DELEGADO DA delegacia de FISCALIZAÇÃO DE comércio exterior DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - deCex, pelo…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Inclusão de interessados no Cadastro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O DELEGADO DA Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, uso da atribuição que lhe confere o parágrafo…

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 648, de 14 de outubro de 2024, publicada no…

Prorrogação de Drawback. Estado do Rio Grande do Sul. Tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 1.266, de 14 de outubro de 2024, o Departamento de Operações de Comércio…