Diário da Legislação Aduaneira

Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.245, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8518.30.00 Mercadoria: Fones de ouvido sem fio com microfone,…

Revoga o ADE ALF/VIT nº 2, de 28 de outubro de 2003, que autorizou o estabelecimento que especifica a operar como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex.…

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria…

Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 64, de 06/06/2011, publicado no D.O.U. de 16/06/2011 e alterado pelo Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 63, de 06/12/2019, publicado no D.O.U. de…

Atualiza os termos da habilitação da empresa Wilson Sons Terminais e Logística Ltda. para operar o Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex). O SUPERINTENDENTE SUBSTITUO DA RECEITA FEDERAL…

Aprova a versão 2.0 do Manual do VAI - Vigilância Aduaneira Inteligente - Transportador O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM URUGUAIANA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso…

Institui código de receita para recolhimento de valores provenientes de contrato de Cessão de Uso de Imóvel formalizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO…

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria…

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria…

Dispõe sobre o procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que…