Diário da Legislação Aduaneira

Estabelece critérios para priorização de pedidos de financiamento e concessão de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM. O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no…

LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0600100/000003/2024 MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, acessórios de celulares, celulares, brinquedos, veículos, etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 30/09/2024 às 8h até o dia 02/10/2024 às…

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM-PA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita…

Regulamento vigente aprimora controle com base em critérios de risco. Já estão em vigor as novas normas para a regularização de alimentos no país. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e a Instrução Normativa (IN)…

Aplicativo web do sistema ficará indisponível até as 8h do dia 4/9. A Anvisa informa que o aplicativo web do Sistema NDS (NDS Web), que recebe os pedidos de Autorização…

No 13º Fórum Nordeste, em Recife, o vice-presidente citou os avanços já produzidos pelas ações da Nova Indústria Brasil; prazo para registro de patentes caiu de 7 para 4,5 anos.…

30/08/2024 - Evento reuniu 1650 participantes para abordar a visão do CARF e do Programa OEA sobre operações indiretas no comércio exterior. AAcademia OEA, iniciativa que visa disseminar conhecimentos técnicos…

Novas funcionalidades na DU-E e no CCT. Comunicamos que, desde 04 de agosto de 2024, os sistemas Declaração Única de Exportação (DU-E) e Controle de Carga e Trânsito de Exportação…

O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X…

COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO 1. Ref.: Carga em situação de abandono no Porto Seco de Mesquita, RJ - IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de…