PORTARIA SECEX Nº 304, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (*)
Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP NÃO CUMULATIVIDADE. REGIME DE APURAÇÃO. XXX . GARANTIA DE SEGUROS À EXPORTAÇÃO. A XXX sujeita-se ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário VACINAS. COVID-19. IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. EXTENSÃO A OUTROS TRIBUTOS. IMPOSSIBILIDADE. A isenção tributária concedida na importação das vacinas para o combate à Covid-19 pela União…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 49, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. RECOLHIMENTO APÓS O REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA. COMPENSAÇÃO. A pessoa jurídica…
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000001/2024MERCADORIAS: eletrônicos, informática, videogames, veículos, sucatas de veículos, etc.CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 23/02/2024 às 08h até o dia…
Acordos comerciais são “ganha-ganha”, diz Alckmin a Macron
Durante o 8º Fórum Econômico Brasil-França, ministro do MDIC destacou que ambos os países podem colaborar em diversos setores. Ovice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo…
Reino Unido anuncia investimento de 1 milhão de librasesterlinas em projetos de descarbonização da indústriabrasileira
Anúncio é uma das ações do Hub de Descarbonização Industrial no Brasil, criado a partir de um acordo de cooperação assinado durante a COP 28 pelo vice-presidente e ministro Geraldo…
PORTARIA SRRF10 Nº 451, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria SRRF10 nº 102, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a regionalização do despacho aduaneiro de importação e exportação no âmbito da 10ª Região Fiscal.…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 4 DE MARÇO DE 2024
PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS PARA O DESPACHO ADUANEIRO. EMBARQUE E TRANSBORDO DE PETRÓLEO. EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. HABILITAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A empresa, ou consórcio de empresas, que seja parte em contrato…
PORTARIA CGCSP/DPA/PF Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Estabelece normas e procedimentos para a importação e exportação de produtos químicos sujeitos ao controle administrativo da Polícia Federal, realizadas por meio da Declaração Única de Importação - DUIMP e…
