Diário da Legislação Aduaneira

Decisão é fruto de acordo a partir de processo administrativo instaurado pelo MDIC, após operação da PF. Numa ação de combate a atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, a…

Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA SACIT/ALF/CURITIBA, no uso…

Autoriza a administradora do recinto alfandegado que especifica a usar o procedimento simplificado de trânsito aduaneiro para a transferência de carga marítima com tratamento pátio no local de origem, nas…

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 255, DE 26 DE MAIO DE 2017. Dispositivos Legais: Lei nº 5.172, de 1966, arts. 43, 113, § 1º, e…

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF RENDIMENTOS AUFERIDOS POR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FATO GERADOR. CRÉDITO. CONVERSÃO CAMBIAL. Os rendimentos auferidos por…

Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM,…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB…

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa. Comunicamos que a partir de 30/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do…

Com BNDES e Finep, vice-presidente anunciou a abertura de chamada pública para implantação de biorrefinarias para produção de combustível verde para aviação e navegação, com estimativa de recursos de R$…

Foram debatidas possibilidades de colaboração em áreas como sistemas de computação de alto desempenho, inteligência artificial, pesquisas espaciais e cibersegurança. Foto: Rodrigo Cabral (ASCOM/MCTI) Foto: Rodrigo Cabral (ASCOM/MCTI) Foto: Rodrigo…