Diário da Legislação Aduaneira

Documento também fala sobre as novas exigências para trusts; período para atualização dos ativos com alíquota reduzida de 8% termina em 31 de maio. A Receita Federal publicou, nesta quarta-feira…

Informações proporcionam maior segurança no pagamento de tributos e utilização de benefícios. A partir de 2023, a Receita Federal tem divulgado em seu Portal na internet, com destaque e transparência,…

Representando um avanço significativo para o comércio exterior do Brasil, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400, de 04 de março de 2024, que dispõe sobre o Programa OEA-Integrado…

Dispõe sobre a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio de módulo complementar do OEA-Integrado. O SECRETÁRIO ESPECIAL…

Alfandega o Recinto que menciona e revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 87, de 12 de agosto de 2011 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª…

Produtos com ação repelente ou antimicrobiana deverão ter registro na Agência. Tintas e vernizes para uso imobiliário (em paredes) que tenham ação saneante deverão ter registro na Anvisa. A medida…

Ao lado do presidente Lula, o ministro Fávaro participou da inauguração do Complexo Mineroindustrial da EuroChem, em Minas Gerais. Previsão é fornecer 15% da produção nacionalCompartilhe:   Compartilhe por Facebook Compartilhe por…

Lula e Alckmin participam de inauguração, no Triângulo Mineiro, que terá investimento de US$ 1 bilhão da EuroChem e produção de 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados.  Ovice-presidente e…

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS. EXCLUSÃO DO ICMS. Desde que observada a legislação pertinente, em relação aos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep decorrentes de…

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa/Gerência de Gestão Documental e Memória Corporativa EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2024 A Presidente da…