No Ajuste SINIEF nº 3, de 25 de abril de 2024, publicado no DOU de 29 de abril de 2024, Seção 1, páginas 166 a 181: I - onde se…
Agência está atuando em regime de urgência para restabelecer os serviços. A Anvisa informa que detectou degradação no Portal Antigo, o que impactou diretamente a disponibilidade dos serviços Fale Conosco,…
Decisão do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) expande a capacidade exportadora brasileira; desembolso poderá ser feito com antecedência de até 180 dias. A partir de agora, empresas…
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27…
Prorroga o Alfandegamento do Recinto que menciona para operar o Despacho Aduaneiro de Importação de Remessas Expressas Internacionais e amplia a respectiva Área Alfandegada O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA…
Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL…
Altera o artigo 1° do Ato Declaratório Executivo n° 16, de 17 de novembro de 2020, que renova o alfandegamento do recinto que menciona. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO…
Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 12, de 3 de dezembro de 2020, que trata do alfandegamento da instalação portuária administrada pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria LTDA.…
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…
Propõe a incorporação ao ordenamento jurídico nacional do Regulamento Técnico Mercosul para aparelhos a gás para cocção, em substituição ao Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência…
Despachantes Aduaneiros – Todos os direitos reservados.
