Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -…
Modifica autorização para o Trânsito Aduaneiro Simplificado que menciona. O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no exercício de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da…
Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O…
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ISENÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. INGRESSO DE DIVISAS. PAGAMENTO NO BRASIL. A isenção e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep sobre receitas…
Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólidos, de que trata a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da…
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 788, de 10 de setembro de 2025 A SECRETÁRIA…
Encontro ressaltou ainda a importância da atuação regulatória da Anvisa. Publicado em 18/09/2025 17h54 Embaixador da Índia no Brasil, Dinesh Bhatia, e Diretor-Presidente da Anvisa, Leandro Safatle Visita do embaixador da…
Publicado em 18/09/2025 16h30 O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, receberá amanhã, 19 de setembro, a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança…
Construção de embarcações, modernizações e novo dique flutuante integram pacote que reforça apoio à frota e à indústria naval brasileiras Publicado em 18/09/2025 19h13 Um dos destaques é a aprovação da…