ATO nº 4, de 8 de maio de 2024
O Presidente do Conselho Regional do Senac Pernambuco, na condição de Representante Legal da Entidade Mantenedora da Faculdade Senac-PE, em conformidade com a Lei 12.816/2013, Art. 20, §3º e de…
RESOLUÇÃO RDC Nº 939, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de empresas de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária em…
RESOLUÇÃO RDC Nº 938, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em Armazéns Alfandegados A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 96, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LOTADO NA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 83, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Reconhece, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 82, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Reconhece, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EqOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB…
CIRCULAR Nº 64, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio -…
G20 | Brasil avança em diálogo internacional com Japão e Angola em reuniões bilaterais
Encontro ocorreu no Rio de Janeiro, paralelo às agendas oficiais da Cúpula de Líderes do G20. Nesta segunda-feira (18), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, acompanhou o presidente…
Serviços | Nova e-DBV: Receita Facilita a Declaração do Viajante
Receita lança nova Declaração de Bens do Viajante, mais simples e intuitiva. A RFB mudou a forma do viajante internacional preencher e transmitir a declaração de sua bagagem. O preenchimento…
