Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB…
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. IMPORTAÇÃO. DRAWBACK PARCIAL. REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA. IMPOSSIBILIDADE. Nas operações de importação de nafta petroquímica e condensado, a aplicação do Regime Especial…
Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.207, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9021.10.10 Mercadoria: Calçado ortopédico bilateral, contendo palmilha interna com…
Dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produto de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior, e o acesso aos dados e informações…
Estabelece limite quantitativo para a importação de resíduos sólidos, em cumprimento ao art. 2º, §2º, da Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 1386, de 7 de maio de 2025, e ao art. 9º…
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe…
Sessão virtual acontecerá no dia 23 de setembro. Contribuições podem ser encaminhadas até 26 de setembroCompartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área de…
Terminal é a principal porta de saída do frango congelado de Santa Catarina para mais de 120 países. Publicado em 10/09/2025 16h58 Atualizado em 10/09/2025 17h11 O frango catarinense que deixa o Porto…
Ministro Silvio Costa Filho participou de painéis sobre a modernização do sistema portuário e os desafios logísticos do Brasil. Publicado em 10/09/2025 12h52 Encontro discutiu a modernização do sistema portuário e…
A remessa marca o início efetivo das exportações para o país asiático; Brasil produziu 10,9 milhões de toneladas de carne bovina em 2024, maior volume da série histórica. Publicado em 10/09/2025…