PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.134, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Altera o Anexo XXVI da Instrução Normativa n° 39, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.024 – SRRF04/DISIT, DE 20 DE JUNHO DE2024
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RECEITA BRUTA. TRANSPORTE INTERNO DE CARGA DESTINADA A EXPORTAÇÃO. NÃO CONFIGURA EXPORTAÇÃO. NÃO EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. O disposto no inciso II,…
DELIBERAÇÃO CONPORTOS Nº 1.103, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 2ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 22 (vinte e dois) de abril de 2024,…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF01 Nº 7, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Alfandega o Terminal Portuário Fluvial de Porto Murtinho/MS de uso privativo, na modalidade mista, administrado pela empresa Itahum Terminal Portuário S.A. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª…
NOTÍCIAS | SISCOMEX | Importação nº 035/2024
Aceitação de extrato do CCT para comprovação do conhecimento de carga embarcada em importação com anuência da ANVISA. Comunicamos que as empresas importadoras poderão anexar um dos documentos listados a…
Montadora de ônibus e caminhões anuncia R$ 2 bi de novos investimentos até 2028
Vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin visitou fábricas da Scania, em São Bernardo do Campo (SP), e celebrou os recursos com foco em inovação e descarbonização; montadora produzirá chassis para ônibus…
Novas regras para o Regime de Origem do Mercosul facilitam o comércio intrabloco a partir de 18 de julho
Emissão do Certificado de Origem para produtos exportados entre países do bloco deixa de ser obrigatória; economia para exportadores pode chegar a R$ 10 milhões anualmente. O Regime de Origem…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 160, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ISENÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA. INGRESSO DE DIVISAS. CARACTERIZAÇÃO. A isenção e a não incidência da Cofins sobre receitas decorrentes…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 161, DE 17 DE JUNHO DE 2024
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 161, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Assunto: Obrigações Acessórias TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. VALOR ADUANEIRO. COMPOSIÇÃO. GASTOS RELATIVOS À CARGA, À DESCARGA E AO MANUSEIO.…
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal – AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO: ELETRÔNICO LICITAÇÃO: LEILÃO ELETRÔNICO Nº900100/000006/2024
MERCADORIAS: arames, pneus, peças automotivas, perfumes, eletrônicos, informática, celulares para exportação, veículos, sucatas de veículos, etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 22/07/2024 às 08h até…
