Diário da Legislação Aduaneira

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio -…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

Dispõe sobre a participação de órgãos e entidades da administração pública no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, por intermédio de módulo complementar do OEA-Integrado. A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA…

Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 34, de 06/04/2010, publicado no D.O.U. de 14/04/2010, cancelando o reconhecimento da situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho…

Reconhece, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX administrado por Dalastra Monitoramento de Cargas e Transportes Ltda.…

Permissão de exportação de “Recursos Pesqueiros Congelados ou resfriados e seus subprodutos” A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 11/07/2024, as exportações dos produtos classificados nas…

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX DO MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, considerando o disposto no art. Art. 2º, inciso XIV do Anexo III da…

Altera a Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO…

Altera a Portaria SECEX nº 328, de 25 de junho de 2024. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que…