Diário da Legislação Aduaneira

Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, a Instrução Normativa SRF nº…

"Autoriza, a título extraordinário, a entrada e a saída do País de aeronaves estrangeiras destinadas às operações de resgastes e demais assistências, em decorrência do estado de calamidade pública no…

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da…

Define procedimento para fornecimento de material de reparo para aeronaves em condição "AOG" no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, RJ. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL…

Dispõe sobre a estrutura organizacional e as atribuições do Serviço de Despacho Aduaneiro (Sedad) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória/ES (ALF/VIT). A DELEGADA DA ALFÂNDEGA…

Revoga a Portaria ALF/PGA nº 57, de 5 de agosto de 2010. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ no uso das atribuições que…

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria 436,…

Reestabelecimento das operações de exportação com notas fiscais autorizadas junto à Sefaz Virtual RS. Conforme aviso publicado em 07/05/24 no Portal da NF-e, as notas fiscais enviadas para autorização junto à…

Trata-se da segunda grande abertura comercial na UEEA para produtos agrícolas brasileiros em menos de 10 meses. Abertura do mercado de suínos vivos na Rússia e demais membros da União…

Chamado de ePhyto, a ferramenta agilizará e simplificará os trâmites burocráticos envolvidos no comércio internacional dos produtos agrícolas. Certificado fitossanitário eletrônico é implementado pelo Mapa para facilitar as exportações brasileiras…