INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.276, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, para alterar o prazo de vigência ou de sua prorrogação para pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil afetadas…
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, para alterar o prazo de vigência ou de sua prorrogação para pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil afetadas…
Concede o regime aduaneiro especial de loja franca aplicado em fronteira terrestre para o estabelecimento da empresa que menciona. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,…
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa…
Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O…
Autoriza a realização de operações de carregamento, despacho de exportação e embarque de mercadorias destinadas ao exterior em local não alfandegado. O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM…
Estabelece os requisitos e condições para relocalização, transferência e extinção de licenciamento de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das…
22/08/2025 Notícias da Indústria e Serviços Por: Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) Descrição da imagem: A cena mostra um estande de feira ou showroom de moda infantil.…
A cooperação vai fortalecer a transparência e a segurança jurídica, além de acelerar as análise e comunicações em processos administrativosCompartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para…
Entre os itens identificados em encomendas internacionais, havia canos de armas longas e empunhaduras.. Publicado em 22/08/2025 09h09 Atualizado em 22/08/2025 09h14 A Receita Federal no Aeroporto de Viracopos apreendeu, neste mês de…