INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.276, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, para alterar o prazo de vigência ou de sua prorrogação para pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil afetadas…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 23, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Concede o regime aduaneiro especial de loja franca aplicado em fronteira terrestre para o estabelecimento da empresa que menciona. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 46, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 47, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 23, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza a realização de operações de carregamento, despacho de exportação e embarque de mercadorias destinadas ao exterior em local não alfandegado. O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.277, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Estabelece os requisitos e condições para relocalização, transferência e extinção de licenciamento de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das…
Curve New York: Empresas brasileiras exploram novas oportunidades
22/08/2025 Notícias da Indústria e Serviços Por: Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) Descrição da imagem: A cena mostra um estande de feira ou showroom de moda infantil.…
ANTAQ e OAB firmam acordo para ampliar transparência, segurança e tempestividade no setor aquaviário
A cooperação vai fortalecer a transparência e a segurança jurídica, além de acelerar as análise e comunicações em processos administrativosCompartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para…
Receita Federal apreende peças de armamentos em Viracopos
Entre os itens identificados em encomendas internacionais, havia canos de armas longas e empunhaduras.. Publicado em 22/08/2025 09h09 Atualizado em 22/08/2025 09h14 A Receita Federal no Aeroporto de Viracopos apreendeu, neste mês de…