Prorroga o prazo de vigência do alfandegamento concedido a instalações portuárias localizadas dentro do Porto Organizado de Paranaguá. O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no…
Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar – novo procedimento. Apartir de 20/05/2024, a solicitação de emissão de Certificados de Origem para exportações de açúcar com destino ao Reino Unido…
Essa é mais uma ação para auxiliar no enfrentamento das enchentes no Estado. A Anvisa publicou a RDC n° 866, DE 10 DE MAIO DE 2024, que simplifica e agiliza o procedimento de doação internacional…
Dispõe sobre a importação de bens usados, recebidos a título de doação, para socorro e assistência decorrente de calamidade pública decretada no Estado do Rio Grande do Sul. A SECRETÁRIA…
Estabelece os procedimentos para acesso ao pré-cadastro veicular no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das competências que lhe conferem os…
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF CONVENÇÃO BRASIL-SUÍÇA PARA ELIMINAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA. CONTRATOS DE RESSEGURO. NATUREZA. QUALIFICAÇÃO. ALOCAÇÃO DOS DIREITOS DE TRIBUTAR.…
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. USUÁRIO FINAL. AQUISIÇÃO OU RENOVAÇÃO. ROYALTIES.…
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2105.00.10 Mercadoria: Preparação alimentícia congelada, obtida pela mistura, em liquidificador industrial, de água potável, maracujá in natura e açúcar refinado, acondicionada em saquinho plástico…
Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 8ª RF/Diana nº 40, de 21 de junho de 2013. Código NCM: 3005.90.20 Mercadoria: Conjunto cirúrgico próprio para…
Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 8ª RF/Diana nº 36, de 28 de maio de 2013. Código NCM: 3005.90.20 Mercadoria: Campo cirúrgico oftalmológico, de…
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